O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), disse que a aprovação do projeto “Direitos Iguais” não reduz os direitos dos trabalhadores da Comcap. A proposta da administração municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital na terça-feira (26) e corta, entre outros benefícios, os valores recebidos por horas extras, vale-refeição e férias dos servidores da autarquia.
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Em entrevista à NSC TV nesta manhã, o prefeito defendeu que aprovação provocará uma economia aos cofres públicos e que o texto iguala os direitos dos trabalhadores aos demais funcionários públicos da prefeitura.
— Nós entendemos que já era tempo de dar um basta. Entendemos que isso gera uma economia para o município, porque a taxa de lixo não cobre a despesa da Comcap e permitir [com a aprovação] que mais de R$ 20 milhões possam retomar em obras na sua comunidade, em melhorias na educação dos seus filhos, em um atendimento melhor para a saúde. Nós estamos chamando de ‘Direitos Iguais’ porque nós não estamos tirando direitos, nós estamos igualando os direitos deles aos direitos de todos os funcionários e servidores da prefeitura de Florianópolis. Nós estamos buscando uma justiça social com isso.
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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) contesta o prefeito. Em nota, o Sintrasem diz que o “discurso de economia é falacioso”, pois, no início da pandemia, o prefeito “endividou a cidade em 100 milhões de reais para fazer asfalto”.
O texto diz ainda que a prefeitura realizou “um rebaixamento de direitos aos trabalhadores” em 2017 e que agora “comete o mesmo ataque” com os servidores da autarquia. Já em relação ao projeto aprovado pela Câmara, o Sintrasem entende como uma retirada de direitos. “O plano é a destruição da Comcap, empresa de Excelência na cidade e a retirada de direitos dos trabalhadores da Comcap”.
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O projeto foi aprovado com 33 emendas e, segundo Gean, será sancionado assim. Foram incluídos artigos que buscam a manutenção do trabalho dos celetistas da Comcap até sua aposentadoria.
Os funcionários da Comcap estão em greve desde o dia 18 de janeiro, protestando contra o projeto. Sem o serviço, a prefeitura contratou uma empresa terceirizada para realizar a coleta de resíduos pela cidade.
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