No terceiro dia de votações, vereadores aprovam mais sete projetos do pacotão de Gean

As parcerias entre o poder público e a iniciativa privada marcaram o terceiro dia de votações do pacotão do prefeito Gean Loureiro (PMDB) em análise em convocação extraordinária pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. Das sete propostas aprovadas até 22h, três tratavam do tema – até então não regulamentado no município. O principal deles foi votado pela manhã e tinha como origem a proposta encaminhada ainda na gestão do ex-prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para instituir as parcerias público-privadas (PPPs) em Florianópolis.

O texto foi alterado por uma emenda geral do relator Miltinho Barcelos (DEM) que tornou mais flexíveis as regras. De acordo com o demista, as mudanças tornaram as PPPs mais atrativas aos investidores e asseguraram maior controle e fiscalização da sociedade sobre as parcerias. O novo texto, contudo, foi objeto de queixa por parte da oposição. Segundo o vereador Pedrão (PP), esse recurso teria que ter sido analisado pela procuradoria. Além disso, apenas o prefeito estaria apto a fazer o substitutivo, não um vereador. A proposta teve o voto favorável de 15 dos 23 vereadores.

À tarde e à noite, seriam votadas também às propostas que permitem o uso de recursos do Fundo Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Geração de Oportunidades como garantias para PPPs. Elas foram aprovadas com 17 e 15 votos favoráveis, respectivamente. Além dos projetos voltados às parcerias com a iniciativa privada para investimentos, ainda foi votado e aprovado outro projeto com foco no empreendedorismo.

O projeto permite aos microempreendendores individuais (MEIs) atuarem em imóveis residenciais nos primeiros três anos de atividade. Além disso, autoriza a concessão de alvará unificado para empresas localizadas em parques tecnológicos. Essa proposta não recebeu votos contrários e foi aprovada por 19 vereadores.

No início da tarde, foi aprovada com 15 votos favoráveis a proposta de criar o sistema de conta única no caixa da prefeitura. A proposta centraliza a arrecadação do Poder Executivo, dando menor autonomia aos gestores de fundos específicos. A medida foi criticada pela oposição, que alegou a redução da autonomia dos setores e contraposição com leis federais. Durante a noite, foi aprovado um projeto que regulamenta o Serviço Voluntário na Administração Direta e Indireta de Florianópolis. Foram 15 votos sim, 4 não. Os vereadores Pedrão e Marcelo da Intendência, do PP, se declararam impedidos de votar e outros dois vereadores estavam ausentes.

O último projeto aprovado tratava da da regulamentação da circulação, embarque e estacionamento de veículos de turismo na Capital. Faltar votar 12 projetos do pacotão. No total dos três dias de votação, quatorze já passaram pelo crivo dos vereadores. Uma nova sessão extraordinária está marcada para as 10h desta sexta-feira.