No México, atraso de obras fez OHL perder concessão

Enquanto Santa Catarina assiste a uma devassa no contrato de concessão da rodovia que liga Florianópolis a Curitiba, é de fora do país que vem o exemplo de atitude mais enérgica quanto às irregularidades cometidas pela espanhola OHL, que aqui atua como Autopista e recentemente teve o seu controle acionário transferido para Arteris.

No México, onde a empresa também tem negócios, deslizes semelhantes aos cometidos no Brasil custaram a perda da concessão.

O governo de Puebla, Estado da região central do México, onde vivem mais de 5 milhões de pessoas, anulou o contrato que havia assinado com a OHL em março de 2008 – mesma época em que a empresa assumia a concessão de cinco rodovias no Brasil. O comunicado foi feito pela própria concessionária, que publicou em seu site oficial a decisão do governador Rafael Moreno Valle Rosas, tomada por decreto. Em nota, a concessionária disse que se tratava de uma atitude unilateral e que recorreria à Justiça mexicana.

A briga entre governo e empresa já dura mais de 10 meses. Valle Rosas publicou a decisão no Diário Oficial do Estado, em 9 de maio. Na época, ele argumentou para a imprensa local que a OHL havia descumprido o contrato.

De acordo com a assessoria de comunicação do governo, a empresa tinha como principal compromisso construir 31 quilômetros de uma rodovia que desafogaria o trânsito da México-Veracruz – principal ligação entre Cidade do México, Puebla e Veracruz, as cidades mais importantes do país e onde há registro diário de congestionamentos. Porém, até a decisão do governo, quatro anos depois de assinar o contrato, a obra não havia sequer começado.

Haveria também uma dívida, segundo o governo mexicano. Como garantia de cumprimento da obra, a empresa espanhola deveria ter depositado 500 milhões de dólares na conta bancária do governo, mas teria desembolsado menos da metade dessa quantia. Com a decisão tomada, Valle Rosas descartou qualquer indenização à OHL e declarou que a construção da rodovia passaria a ser de responsabilidade da administração pública.

Em outubro do ano passado, a Justiça mexicana, em primeira instância, chegou a conceder sentença favorável à empresa. O governo de Puebla, porém, recorreu da decisão e, no Tribunal, a anulação do contrato foi mantida. A OHL ingressou com mais um recurso e o processo continua tramitando, agora pendente de decisão da Suprema Corte do país.

As semelhanças entre Brasil e México:

2007

No Brasil – OHL arremata cinco trechos, de um total de sete oferecidos pelo governo federal no pregão das rodovias. A empresa ficou conhecida no mercado pela ousadia dos lances, até 70% menores do previsto. Na época o episódio ficou conhecido como o pedágio a R$ 1.

No México – OHL negocia com o governo de Puebla a construção e administração da autopista Libramiento Norte, rota alternativa à única ligação entre Cidade do México, Puebla e Veracruz, principais cidades do país.

2008

No Brasil – Os contratos de concessão são assinados com a ANTT. Em Santa Catarina, na BR-101 Norte, a OHL passa a atuar como Autopista Litoral Sul e tem como obra prioritária a construção do contorno viário da Grande Florianópolis.

No México – A empresa assina o contrato com o governo de Puebla para a execução de 31 quilômetros da rodovia Libramiento Norte.

2012

No Brasil – A obra do contorno deveria ter sido concluída em fevereiro, mas no prazo previsto não existia sequer projeto aprovado. Em dezembro, uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que além do contorno, nenhuma das principais obras previstas no edital havia sido realizada no prazo.

No México – Os 31 quilômetros da rodovia deveriam estar prontos desde 2010. Porém, um ano depois do previsto, a obra não havia nem começado. Em maio, o governador do Estado de Puebla, por decreto, anulou o contrato e retirou a concessão da OHL.

2013

No Brasil – A investigação do TCU deu origem a um processo que tramita no próprio tribunal e se ficarem caracterizadas as irregularidades, tanto a concessionária quanto a ANTT (que permitiu o atraso das obras e ainda assim autorizou reajustes na tarifa) poderão ser penalizadas com multa.

No México – A OHL entrou na Justiça contra a decisão do governo de Puebla. A primeira sentença foi favorável à empresa, porém a administração pública recorreu e, no tribunal de segunda instância, foi mantida a decisão de anulação do contrato.?