O monitoramento da água tratada para consumo humano será ampliada para todos os 295 municípios de Santa Catarina no ano que vem. A decisão foi tomada no último encontro do Grupo de Trabalho da Água (GT Água). Atualmente, são feitas 100 análises por ano. Em 2020, a meta é chegar a 900, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.
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A ampliação do monitoramento foi aprovada na sexta-feira (19) pelo Conselho Consultivo do Centros de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO). A mudança foi motivada após a análise de laudos que identificaram resíduos de agrotóxicos na água de abastecimento público de 22 municípios catarinenses.
A quantidade estava dentro dos parâmetros definidos pelo governo brasileiro, mas acima do permitido se aplicada a regulação prevista pela União Europeia. Dos 17 princípios ativos encontrados, sete são proibidos na UE.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, nas 100 análises anuais feitas a pedido do órgão, foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil. A Portaria de Consolidação n. 5/2017, do Ministério da Saúde exige que as concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.
Na última reunião do GT da Água também foi definida a criação de cinco subgrupos de atuação, cada qual com tema específico: regulação, fiscalização, sistemas de informação, educação ambiental e diagnóstico das áreas críticas em termos de pressões agrícolas sobre os mananciais de captação da água. Estes temas deverão ser abordados em encontros individuais que serão feitos a convite do CCO.
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De acordo com o coordenador do CCO, o promotor de Justiça Eduardo Paladino, as atividades de monitoramento continuarão a ser desenvolvidas em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e Vigilância Sanitária de Santa Catarina.
O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC, em abril de 2019, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME).