A Nicarágua denunciou nesta terça-feira ante a Corte de Justiça Internacional (CIJ) de Haia as ameaças da Colômbia em sua fronteira no mar do Caribe, no segundo dia de audiência sobre disputas marítimas entre os dois países.
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O país centro-americano acusou Bogotá de violar e descumprir uma decisão da CIJ que confirmou a soberania da Colômbia sobre um grupo de ilhas do arquipélago de San Andrés, mas concedeu à Nicarágua uma ampla zona no mar do Caribe, antes sob domínio colombiano.
“A Colômbia segue mantendo seus navios nas mesmas águas que antes da decisão”, denunciou ante a CIJ Carlos José Arguello, embaixador nicaraguense na Holanda, citando um informe militar.
“A Colômbia não aceita a delimitação feita pela CIJ em 2012”, acrescentou, e citou como exemplo declarações do presidente colombiano Juan Manuel Santos, que criticou a decisão por suas “omissões, erros, inconsistências” ou se declarou disposto a defender de qualquer forma os direitos dos pescadores colombianos na zona.
Devido a estas violações e ameaças, a Nicarágua decidiu em novembro de 2013 recorrer novamente à CIJ para que ela faça a decisão de 2012 ser respeitada.
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No entanto, após esta decisão a Colômbia denunciou o Pacto de Bogotá – pelo qual os países aceitam a jurisdição da CIJ em suas disputas – e questiona a competência desta Corte para examinar sua controvérsia com a Nicarágua. Este assunto centrou as alegações da Colômbia na primeira audiência de segunda-feira.
O país centro-americano tentou desmontar juridicamente nesta terça-feira a pretensão de Bogotá de negar a competência da CIJ.
Em uma prolixa alegação jurídica, Antonio Remiro Brotóns, professor de Direito internacional na Universidade Autônoma de Madri e conselheiro da delegação nicaraguense, lembrou que, segundo seus dispositivos, o Pacto de Bogotá segue sendo aplicado para o denunciante um ano após a realização da denúncia por ele.
* AFP