Nem todos os bancos cumprem nova lei de abrir às 10 horas em Joinville

Mesmo com o prazo esgotado, teve banco de Joinville que não obedeceu a lei nº 7928/2014 que estabelece novo horário de funcionamento das portas giratórias: das 10 às 16 horas. Quem chegou à Caixa Econômica, na rua do Príncipe, se surpreendeu com o atendimento que começou uma hora mais cedo nesta segunda-feira. Mas deu com a cara na porta ao tentar entrar no Santander, logo ao lado.

As instituições que forem flagradas pelo Procon descumprindo a lei podem ser autuadas e multadas em 500 UPMs, o que equivalente a R$ 115.830,00.

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– Joinville merece ter bancos que abram às 10 horas – considera o presidente do Sindicato dos Bancários de Joinville, José Ilton Belli.

O presidente compara Joinville à cidade de Campina Grande, na Paraíba. As duas, segundo ele, são maiores que as capitais de seus respectivos estados, com a diferença de que o município paraibano têm horários bancários compatíveis com as demandas da população. Por lá, os bancos já abrem às 10 horas.

– A lei beneficia principalmente o bancário que não tem cargo de comissão e o cliente, que agora tem duas horas de atendimento durante a manhã – aponta Belli.

Antes da lei, dificilmente um bancário faria horário de lanche durante o meio dia. Sairia às 13 hora para o intervalo. Assim que as portas abrem, conforme descreve o presidente, centenas de pessoas entram nas agências e os funcionários precisam lidar com essa demanda, que se estende durante a tarde. Com a mudança, eles têm duas horas úteis durante a manhã. O fato de alguns bancos não cumprirem a lei, causa incômodo a Belli, mas não cabe a ele fiscalizar. A missão do sindicato é “fazer valer o direito previsto na CLT dos bancários”.

Caberia aos cidadãos e ao sindicato denunciar ao Procon. Além do órgão responsável por fiscalizar os serviços oferecidos ao consumidor, a auxiliar administrativo Luciane Moser, de 39 anos, é uma das fiscais dos bancos. Escolheu a manhã de segunda e passou em três agências próximas ao seu local de trabalho somente para conferir se a mudança já estava em vigor. No dia seguinte, ela tem uma conta para pagar “na boca do caixa” e, se o Santander não abrir no horário previsto em lei, terá que sair no meio do expediente.

Sabendo de irregularidades, o Procon de Joinville, segundo estabelece o gerente Kleber Fernando Degracia, começará a notificar e autuar as agências que burlarem a lei. O gerente afirma que os bancos já foram avisados dos novos horários que devem cumprir.

– Nessa semana o Procon vai ter ações de fiscalização de forma intensa – garante o Degracia, que não revela os dias em que visitará as instituições bancárias.

Ao abrir uma hora após o previsto na lei municipal, a assessoria do banco defende o posicionamento tomado e declara:

– O Santander informa que cumpre o horário de funcionamento das agências, de acordo com as regras do Banco Central e a Resolução 2932/2002 do Conselho Monetário Nacional.

Mudança na rotina

Se antes ir ao banco significava chegar atrasado ao trabalho, hoje é sinônimo de almoço tranquilo ao lado da família. Assim, foi a segunda-feira de Adriano Cruz dos Santos, que, aos 29 anos, trabalha no controle de qualidade de uma empresa joinvilense. Ele foi acompanhar Suzana dos Santos, sua esposa grávida de oito meses, na consulta pré-natal. Depois de visitar o obstetra, eles que estavam com o primogênito Nicolas, de 3 anos, se surpreenderam ao trocar a senha da conta corrente já às 10 horas.

– Nem sabia que começava hoje – disse Suzana.

– Trabalho à tarde. Era sempre correria vir ao banco. Moro no Panagua – completou Adriano, que voltou para casa, no Paranaguamirim, a tempo de almoçar antes de trabalhar.