Nelson Piquet terá que pagar R$ 5 milhões por comentários racistas contra Hamilton, diz Justiça

O ex-piloto Nelson Piquet terá que pagar uma indenização de R$ 5 milhões por comentários racistas e homofóbicos contra o também piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton. Ele foi condenado pela 20ª Vara Cível de Brasília, em decisão publicada na sexta-feira (24). A decisão cabe recurso. As informações são do g1.

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De acordo com o processo, as falas foram ditas durante uma entrevista publicada na internet. Conforme a denúncia, na época, Piquet usou o termo racista “neguinho” para se referir ao piloto inglês e fez um comentário homofóbico. Ele também teria ofendido os competidores Keke e Nico Rosberg.

— O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum”, afirmou. “É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c… naquela época e ‘tava’ meio ruim — disse na entrevista.

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Segundo o juiz Pedro Matos de Arruda, as falas não podem ser desprezadas, já que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e que influencia os seus admiradores.

“Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, escreveu o juiz na setença.

Para calcular a multa, ele considerou a doação que o ex-piloto brasileiro fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jari Bolsonaro em 2022, que foi no valor de R$ 500 mil. Conforme a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor da doação em 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado ao menos R$ 5 milhões em 2021, e que ele teria um patrimônio superior a esse valor.

“Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios”, diz o texto.

O juiz determinou, ainda, que a indenização por danos morais coletivos seja destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.

A defesa do ex-piloto foi procurada, mas não deu retorno à reportagem até a publicação.

Entenda o caso

A ação é da associação Educafro, do Centro Santo Dias de de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+. De acordo com os autores, Piquet “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.

As entidades afirmam que as declarações não se restringem apenas a Hamilton, mas ferem “o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza, que ofendem a generalidade das pessoas, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos, indistintamente, pela via da grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados”.

“O ex-piloto brasileiro que vociferou publicamente as aviltantes injúrias raciais e homofóbicas é personalidade pública, tricampeão de Fórmula 1, portanto é de se presumir o impacto causado em todos aqueles que assistiram ao vídeo, especialmente os de etnia negra e os membros da comunidade LGBTQIA+, sabedores da amplitude e da gravidade das ofensas perpetradas pelo réu”, continua a ação.

Os autores, além da indenização, também pediram que Nelson Piquet seja condenado a publicar um pedido público de desculpas nas redes sociais, “reconhecendo o erro de fazer alusão racista a qualquer pessoa” e “retratando-se das afirmações racistas e homofóbicas”.

As entidades solicitaram, ainda, que ele fosse condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta em qualquer espaço digital.

Na época, após os comentários, a a Federação Internacional do Automobilismo (FIA), a F1 e a Fórmula E emitiram notas em repúdio à fala do ex-piloto. A F1, inclusive, decidiu banir o tricampeão do padodck — área que abriga convidados nas corridas — de todas as etapas.

Piquet também foi suspenso do Clube de Pilotos Britânicos, que reúne nomes proeminentes do esporte a motor e do qual ele fazia parte como membro honorário.

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