O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação à Capitania dos Portos de Santa Catarina, para que o órgão avalie a possibilidade de restrição da navegação embaixo das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. Recentemente, placas de concreto caíram da ponte.
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A alegação é que a queda das placas podem ser “nocivas à integridade de pessoas e embarcações”. A recomendação, assinada pelo promotor Daniel Paladino, dá prazo de cinco dias para manifestação da Capitania dos Portos. Ao NSC Total, a Capitania informou que ainda não havia recebido o documento.
Reparos dependem de contratação de empresa
O MPSC também instaurou inquéritos civis para apurar a queda das placas de concreto das pontes, principais acessos entre a região insular e continental de Florianópolis. Sobre o descolamento das placas, a Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina (SIE) já havia informado que, em dezembro, lançou o edital para contratação da empresa para fazer os reparos das pontes.
Até agora, no entanto, não houve assinatura da ordem de serviço. Em março deste ano, a pasta fez nova tentativa de contratação de empresa, via dispensa de licitação. O processo foi analisado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), que chegou a suspender a certificação de uma das concorrentes no certame.
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Em 5 de julho, um contrato foi assinado com a empresa que apresentou toda a documentação exigida e apresentou o menor preço no processo. No entanto, após isso, um mandado de segurança foi apresentado pela empresa inabilitada, para reversão do resultado. Uma medida liminar foi deferida, o que determinou a contratação.
A SIE informou que “está tomando as medidas judiciais cabíveis com o intuito de continuidade do ajuste”. Enquanto isso, as pontes seguem sem o reparo. Em nota enviada à NSC TV, a pasta afirma que “em nenhum momento houve inércia da Secretaria, que sempre atuou e continua atuando para oferecer o melhor serviço aos catarinenses”.
Questionado, o promotor Daniel Paladino, que assina a recomendação, informou que soube da suspensão do processo através da SIE, na última semana, quando a promotoria questionou o pasta sobre o canteiro de obras.
Leia a nota da SIE na íntegra:
“A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que agiu com celeridade e transparência na contratação da execução das obras nas pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos. A Secretaria também informa que uma das concorrentes no certame, teve a sua certificação suspensa pelo CREA, o que ocasionou em sua inabilitação, tendo sido homologado o resultado em favor da empresa que apresentou toda a documentação exigida e o menor preço, de forma combinada, com assinatura do respectivo contrato em 05/07/2024. Após a assinatura do instrumento, foi impetrado mandado de segurança pela empresa inabilitada, tentando reverter o resultado da licitação, tendo sido deferida a medida liminar determinando-se a suspensão imediata da contratação. A SIE está tomando as medidas judiciais cabíveis com o intuito de continuidade do ajuste.
Ressaltamos que, em nenhum momento houve inércia da Secretaria, que sempre atuou e continua atuando para oferecer o melhor serviço aos catarinenses.”
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Confira imagens dos pontos com queda de placas
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