Nardes diz que continua “firme” à frente da análise das contas do governo no TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira, ao jornal O Estado de S. Paulo, que continua “firme” à frente do caso. No domingo, três ministros do governo concederam entrevista para anunciar que a gestão Dilma Rousseff entrará com um pedido formal junto ao TCU para substituir Nardes, alegando que ele antecipou voto, o que é vedado pela Lei da Magistratura, a qual está submetido.

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Nardes lembrou que a Corte já analisou outros pedidos de suspeição de ministros.

– Isso (esses pedidos de suspeição) já aconteceu antes no tribunal – disse Nardes, que citou explicitamente o caso que envolveu o pedido de suspeição do então ministro José Jorge, que foi o relator do processo de análise das perdas geradas pela compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras.

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Na sexta-feira, Nardes liberou seu parecer prévio aos demais ministros da Corte e recomendou a rejeição das contas federais.

– Países com instituições fracas são nações com problemas. Este não pode ser o caso do Brasil – disse Nardes ao ser questionado sobre o posicionamento dos demais ministros diante do pedido do governo.

O pedido do governo pode ser analisado pelos ministros antes do julgamento ou ocorrer no início da sessão de análise, marcada para quarta-feira à tarde. A manifestação oficial do governo, pedindo a troca de Nardes, deve ser entregue ainda nesta segunda ao TCU pela Advocacia Geral da União (AGU).

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Além de Nardes, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou, na última sexta-feira, a rejeição das contas federais. A principal distorção apontada por Nardes e também pelo MPC nas contas é a “pedalada fiscal”.

As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo Broadcast e pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.

O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Estadão Conteúdo