O ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis (SMDU), José Carlos Ferreira Rauen, prestou depoimento nesta quarta-feira, 19 de junho, à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Alvarás da Construção Civil da capital. Rauen recusou-se a ler e assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e limitou-se a dizer “Não vou responder” a todas as indagações dos vereadores.
Continua depois da publicidade
Antes mesmo da sessão iniciar o presidente da CPI, vereador Afrânio Boppré (PSOL), recebeu um habeas corpus e um mandado de salvo conduto, emitidos pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, assegurando ao depoente vários direitos. Entre eles, não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, não se autoincriminar, não produzir provas contra si, ser assistido e se comunicar livremente com o advogado, além de apreciar e acompanhar toda a produção de prova no curso da CPI.
A CPI dos Alvarás foi criada para investigar as denúncias de irregularidades na liberação de alvarás no último semestre de 2012. Neste período, José Carlos Rauen estava a frente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e sua assinatura consta na concessão de diversos alvarás, em muitos dos quais foram detectados erros em análises posteriores da prefeitura.
Na próxima semana, dia 26 de junho, a CPI dos Alvarás ouve mais três depoimentos. Os convocados são Betina Adams, arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis; Dirceu Moulin, funcionário da SMDU; e Aliator Silveira, diretor da Hantei.
Continua depois da publicidade
Com informações da Câmara de Vereadores de Florianópolis