“Não vamos tolerar excesso”: Os planos do novo secretário de administração prisional de SC

A primeira semana do novo comando da Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina (SAP) foi marcada por uma série de polêmicas. Quatro dias após o anúncio dos nomes dos policiais penais Carlos Alves e Joana Mahfuz Vicini (secretário e secretária-adjunta, respectivamente) para a liderar a pasta, que é uma das principais do governo estadual, denúncias de supostos casos de tortura e superlotação em unidades prisionais vieram à tona por meio de um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT).

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Sobre isso, o novo secretário é categórico na resposta: “Não vamos tolerar nenhum tipo de excesso”. Já Joana enfatiza que a pasta deve iniciar ao longo das próximas semanas diligências para apurar a situação descrita no documento, que ainda está em elaboração.

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O nome do atual secretário também está atrelado a outra polêmica envolvendo o sistema penitenciário em Santa Catarina: os atentados de 2012. Naquele ano, a então esposa de Carlos, que também atuava como agente prisional, foi morta por criminosos no momento em que chegava em casa em São José, na Grande Florianópolis. O alvo seria o agora novo comandante da SAP. Na época, ele atuava como diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde os acusados, que eram líderes de um grupo criminoso que atuava no Estado dentro dos presídios, estavam detidos. A tese era de que eles teriam ficado insatisfeitos com limitações de regalias que antes havia no local.

Dias depois, vazaram vídeos de dentro da penitenciária de agentes prisionais dando tiros de balas de borracha contra presos, o que teria gerado a primeira onda de ataques. A respeito desse episódio, porém, Alves alega que não vê riscos para uma possível retaliação por conta do anúncio do seu nome para o comando da SAP e que o efetivo está preparado.

Esses e outros assuntos permearam uma entrevista exclusiva na qual os novos comandantes do sistema penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina concederam ao NSC Total na quinta-feira (31). Confira a conversa na íntegra:

Qual vai ser o foco da gestão de vocês nesses primeiros meses? O que você pretende focar? Quais são os primeiros pontos que devem ser as prioridades?

Carlos Alves: Primeiramente, chegando aqui, estamos fazendo ainda um diagnóstico do que tem na secretaria e quais são os pontos mais urgentes para poder ser tratado. Um outro ponto fundamental também é a união das equipes e das categorias. Um ponto chave aqui nosso é trabalhar com isso, trabalhar em cima do respeito com o próximo, trabalhar com respeito ao profissional, respeito aos internos, respeito às famílias dos internos também. Então, nosso foco está voltado principalmente aí. Então, como eu falei: primeiramente, a parte de entender a nossa secretaria e quais são as demandas mais urgentes, e trabalhar essa união que estava um pouco diferente. 

E nesses primeiros dias já apareceu o que é a demanda mais urgente? Já deu para ver qual área talvez precise de algo mais urgente? 

Carlos Alves: Eu acho que a gente conseguiu entender, sim, algumas coisas, mas seria muito precoce neste momento pontuar uma área específica. Mas se fosse pra elencar alguma coisa, de repente seria a percepção, nesse período, da união, dos sistemas e dos servidores que trabalham neles. A gente tem hoje um público que está satisfeito com o que está vendo hoje à frente da secretaria. Isso nos dá um apoio e um suporte para conseguirmos fazer um bom trabalho. Com apoio de quem trabalha lá dentro das unidades gerenciando, o chefe de segurança, os diretores, as superintendências regionais, diretores de departamento… Com todos os nossos gerentes e diretores, tendo esse suporte, a gente consegue fazer um trabalho muito melhor. 

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O senhor é conhecido por ter um perfil um pouco mais rígido, mais “linha-dura”. Esse é o perfil que o senhor pretende adotar nessa gestão? Ou pretende ser um pouco mais diplomático? O que podemos esperar da gestão do senhor?

Carlos Alves: Primeiro esclarecer que quando se fala em linha-dura, na verdade se fala em cumpridor da lei. Então é diferente da linha-dura do que se entende e que está no imaginário humano, e outra é o que se cumpre a lei. Sendo assim, todos os servidores da segurança pública e sistema socioeducativo, eles não são linha-dura. Agora, o que eu posso falar é: não é mudar a linha, é seguir a mesma linha do respeito a todos buscando trabalho, aumentar o número de vagas de trabalho, aumentar o número de vagas de estudo do médio, fundamental, técnico. De repente, superior também, buscar algumas parcerias. A gente vai dar atenção à família dos presos também no quesito respeito, de repente buscando até espaços mais adequados para eles, onde tem a espera do familiar para entrar na unidade e tudo mais. A gente vai dar essa atenção também como sempre deu. Não seria a primeira vez. A gente estava lembrando ontem uma conversa que lá em 2011 ou 2010, inclusive trabalhávamos juntos nessa época [ele e a secretária-adjunta], nós temos lá em uma das penitenciárias onde eu fui diretor, uma brinquedoteca. É que esse tipo de informação não sai, até porque esse trabalho em cima do respeito às famílias é uma coisa que pouco é divulgado até provavelmente por um erro nosso, porque a gente trabalha na parte interna, mas se divulga muito pouco o que é feito na parte interna. Então, hoje pela manhã a gente esteve lá falando e verificando a malharia da penitenciária da capital, onde está sendo feito um trabalho fantástico e a gente entra na ressocialização, entra no trabalho do preso, entra na remissão, a gente entra na qualificação para que depois ele saia com uma profissão ou de repente até que ele possa empreender, quando sair de lá e montar uma malharia para ele. 

O senhor falou até agora de parceria. Os dois [secretário e secretária-adjunta] são servidores de carreira. Como que essa parceria vai ajudar também na gestão?

Joana Mahfuz Vicini: Principalmente eu e o Carlos, a gente tem uma afinidade de ideias fantástica, até nos surpreendeu. A gente já trabalhou junto, mas isso também foi uma novidade. A gente percebeu quão a fim estávamos. Eu acredito que eu contribuo bastante, também por ter muita experiência em direção e ter assumido esses cargos já há muito tempo, assim como Carlos. E também a minha formação jurídica, o fato de eu ver essa questão da legalidade [de forma] muito forte. Eu acredito que essa contribuição vai fazer a diferença. Então defendemos a lei, como o Carlos já falou. A linha-dura é no sentido de legalidade e também transparência de todo o trabalho que a gente já está fazendo e pretende fazer, seguindo os princípios da administração pública, seguindo todo o regramento que a gente tem que observar tanto no sistema prisional quanto no sistema socioeducativo. Nós somos muito fiscalizado, é uma secretaria muito fiscalizada por diversos entes. Sabendo disso, já na ponta a gente já sabe disso e na SAP não seria diferente. Então, seguir essa linha de transparência, respeito à legalidade e também de parcerias, que isso é tão importante para as nossas atividades. Parcerias com esses entes fiscalizadores, não com aquele imaginário de que somos oponentes, pelo contrário, somos todos parte do sistema prisional e socioeducativo. Então, é nesse sentido que acredito que a nossa parceria é diferenciada e já está dando certo. 

Uma situação que a gente sabe é que muitas unidades precisam de reformas estruturais. Atualmente há verba para que essas reformas sejam realizadas? Já tem algum presídio que deve ser priorizado, que já está na lista e que deve receber essas reformas?

Carlos Alves: Então, vamos lá: o governo Jorginho [Mello] tem uma atenção especial com o sistema penitenciário e socioeducativo e com a SAP em geral. Dentro desse contexto, existem as unidades prisionais. Nós temos uma grande vantagem em relação a outros estados da federação que é o fato de as nossas unidades seguirem um padrão. Na sua grande maioria, não vou falar que não tem problemas, mas na sua grande maioria as estruturas são relativamente novas e bem cuidadas. A manutenção feita pelos servidores que estão lá, como eu falei, os plantonistas, o supervisor de plantão, chefia de segurança, enfim, todos que trabalham naquelas unidades, tanto prisional quanto socioeducativa, eles conseguem fazer bem essa manutenção até com a própria mão de obra do interno que lá está. Mas sim, o governador tem uma atenção em relação a isso e vai nos dar todo apoio para poder suprir qualquer tipo de demanda que apareça nesse sentido para melhorar. A ideia é sempre buscar melhoria para todo o sistema, melhorando a parte estrutural, melhorando a parte de funcionalidade dela em relação à instrução dos nossos policiais e do sistema socioeducativo, técnicos que aí a gente conta todo tipo de profissional. Alcançando esse objetivo, a gente consegue buscar uma melhoria muito maior. 

Já que o senhor falou do socioeducativo, qual é a realidade hoje do sistema socioeducativo? Todas as vagas estão sendo atendidas? Há falta de vagas? Como é a situação hoje? 

Carlos Alves: Nós conversamos com o diretor do departamento do Dease [Departamento de Administração Socioeducativo] e a informação que nós tivemos agora, previamente — como eu falei, não podemos fazer um diagnóstico 100% porque nós chegamos agora e esse é nosso quarto dia —, é de que está sobrando vaga. Por quê? Porque existe uma política hoje por trás disso, para recuperação desse público.

Joana Mahfuz Vicini: É, em relação a vagas, do diagnóstico inicial, não existe essa superlotação, mas a gente tem nos próximos dias, já planejado, fazer visitas in loco. Na verdade, é necessário que a gente se inteire de tudo o que tem sido feito de bom e o que precisa melhorar fazendo visitas. A gente precisa fazer isso e já está na nossa agenda, inclusive.

Tem o local que vai ser o primeiro local de visita?

Joana Mahfuz Vicini: O primeiro local na agenda é o Case de Joinville. Daí depois, na sequência, as outras unidades socioeducativas e também as unidades prisionais. Mas já está na nossa agenda o socioeducativo. 

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Em relação ao efetivo, porque a maioria do quadro efetivo é composta pelos agentes temporários. Há previsão de algum concurso? Como está essa situação? 

Carlos Alves: Então, nós temos um concurso em andamento, faltam algumas etapas e a gente está agora voltando a conversar com o governador, que sinaliza de forma positiva para resolver a situação. A gente não tem uma definição exata de como vai acontecer, mas a gente sabe que em pouco tempo nós teremos uma resposta bem positiva que vai agradar a todos e vai melhorar a segurança pública. 

Não podia deixar de falar, porque foi o assunto da semana, a respeito das denúncias que vieram à tona na reportagem do UOL sobre casos suspeitos de tortura e superlotação nos presídios aqui de Santa Catarina. Em entrevista para a CBN Floripa, a senhora falou que vocês iriam ver como estava a situação e buscar mais informações. Já chegaram a esses detalhes, essas informações? Qual é a posição agora a respeito? Como está essa situação e o acompanhamento? 

Joana Mahfuz Vicini: Sim, na ocasião nós soubemos pela reportagem, até porque a própria secretaria não tinha sido cientificada sobre isso ainda. Daí conseguimos chegar à informação de que o relatório sobre essas inspeções nem foi finalizado ainda, então nós não tivemos acesso a esse relatório por esse fato. Mas em conversa com a perita que divulgou essas informações, já a gente de antemão gente já conseguiu saber algumas informações, não a totalidade delas, porque o relatório ainda vai chegar para a secretária se manifestar formalmente, mas com isso a gente consegue ir atrás de informações, ver com a Corregedoria para que já consiga também. Mas de fato, não tinha nada formal para que a secretaria como um todo, a Corregedoria e demais diretorias para apurar isso. Então, já de antemão, para que não esperemos o relatório que a gente ainda não tem uma data, a gente já vai fazer as diligências necessárias para nos adiantarmos. Como eu disse, a gente tem esse esse perfil de transparência e de trabalho. A gente já está providenciando, por isso que eu mencionei o Case de Joinville, porque em que pese a gente não ter esse detalhamento, esse relatório, nada em mãos, nós vamos nos adiantarmos com base nas informações da mídia e da própria conversa que tivemos com a perita que já nos direcionou um pouquinho.

Vocês não chegaram nem a receber imagens, nada. Só essa conversa inicial?

Joana Mahfuz Vicini: Isso, exatamente. Mas nós temos esse perfil de sempre nos adiantarmos no trabalho, isso já é uma característica nossa.

E que tipo de medidas podem ser adotadas caso isso seja comprovado? Já tem alguma coisa que vem sendo estudado em relação a isso?

Joana Mahfuz Vicini: Em relação a algum excesso, algum eventual caso de de maus-tratos ou tortura: Maus-tratos e tortura são coisas diferentes. Enfim, tem toda essa problemática jurídica, então às vezes algo é veiculado e já se enquadra no tipo legal, então isso é muito delicado. Mas qualquer excesso ou qualquer irregularidade que se verifique na atuação e na prestação das nossas atribuições, ela é apurada pela Corregedoria primeiramente, não excluindo a verificação do Ministério Público, porque eventualmente pode ser um crime, então, são várias ações.  

Carlos Alves: Deixar muito bem claro que nós não vamos tolerar nenhum tipo de excesso. A gente vai atuar forte em cima disso. Por isso que nós temos uma academia atuante para trabalhar em cima de qualificação do servidor que vai entregar um bom serviço. Todo aquele tipo de excesso que porventura for realmente apurado e comprovado, vai ser punido dentro do que existe nos princípios da lei. Deixar claro e muito bem claro. Repito: nós não vamos tolerar nenhum tipo de excesso por parte de ninguém. Transparência é o que vai acontecer. Toda vez que chegar uma denúncia aqui, ela será apurada. Eu não vou repetir tudo até porque a Joana já pontuou muito bem. Mas é esse nosso ponto: a gente quer um sistema penitenciário e socioeducativo pacificado. Uma das medidas é aumentar o trabalho, aumentar a educação, aumentar oportunidades para que esses internos não voltem a reincidir. A gente vai minimamente dar oportunidade para ele sair do crime e o nosso máximo é que ele saia do crime. Então ele só vai voltar se realmente for a opção dele.

A matéria também fala em relação à superlotação dos presídios e do sistema prisional. Já tem algum plano sendo traçado com base também com essas informações que vocês têm recolhido junto a essas reuniões?

Carlos Alves: Eu consegui rodar um pouco pelo Brasil e tive participando de algumas das maiores operações de crise que nós tivemos aqui no nosso país. Eu estive lá no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Roraima dando instrução e aula em alguns outros estados também. Então nosso estado, ele é realmente considerado o melhor sistema do Brasil, muito pelo trabalho dos nossos servidores. É o melhor estado do Brasil, mas não é perfeito.

Joana Mahfuz Vicini: Exato. É importante salientar que o governo Jorginho já está trabalhando no aumento de vagas que necessariamente, então não é só um aumento de vagas puramente. Não, é um aumento de vagas que corresponda a atividades laborais, que está vinculado, e educação, para que ele se ocupe. Várias unidades já estão com aumento de vagas programado, algumas estão em andamento, outras na sequência já começarão a realizar as obras e os ajustes. Também existem tratativas em âmbito com outros entes judiciários de MF por conta de outras demandas que necessitam de autorização judicial para redistribuição de vagas em âmbito estadual, que não depende apenas do nosso sistema, que também sempre demanda essa autorização judicial. Essas tratativas já estão em andamento, só que depende, como eu disse, desses demais órgãos que compõem o sistema prisional e socioeducativo. 

Nós não podemos deixar de falar da situação que o senhor passou durante os atentados de 2012 e que envolve. O senhor acha que pode ter algum tipo de reação pelo senhor ter assumido a pasta? O senhor está preparado caso tenha algum tipo de reação?

Carlos Alves: Eu não vejo que aconteça alguma coisa, até porque o fato ocorreu 10 anos atrás. De lá para cá, eu continuei trabalhando na frente de muitas operações e é um caso que já foi resolvido. A gente não vai tratar de maneira alguma o sistema. Aquilo não foi um crime cometido pelo sistema, pelos presos do sistema. Foi um crime cometido por meia dúzia de criminosos que foram usados a ponto de cometer aquele crime. Todos eles estão condenados com suas condenações inclusive confirmadas. Aquilo está no passado. Agora o nosso foco é realmente olhar para frente. Eu não acredito que aconteça alguma coisa por causa daquela situação, até porque nosso olhar sempre foi e agora, mais do que nunca, de forma macro, é realmente observar a legalidade do nosso trabalho, é poder contribuir para aumentar o número de empregos e de trabalho dentro da unidade prisional, educação lá dentro também, então, nosso foco está voltado para isso. E não mudou agora, sempre foi dessa forma. E mais do que nunca a gente quer ampliar. Temos 32% de presos hoje trabalhando, nós queremos ampliar isso. Mais oportunidade para eles, como eu falei lá no nosso início de conversa, a gente garante ou tenta garantir pelo menos que ele saia e não precise retornar. Agora, em relação a estarmos preparados para uma possível reação: o nosso efetivo é muito profissional, tanto o socioeducativo quanto o prisional. Nosso efetivo sempre foi muito profissional, muito bem qualificado, o pessoal foi para fora do estado. Aqui dentro também nossa academia é muito atuante em relação a isso. Então nossos policiais eles têm um viés realmente muito mais de reeducação, de buscar de facilitar. Até isso é bom deixar muito bem claro. A oficina só acontece, o trabalho só acontece dentro da unidade prisional porque o nosso policial penal e o agente de segurança socioeducativo têm esse perfil de reeducação e de socialização. Porque se não tem, quem é que vai tirar o preso cinco da manhã para levar lá para a oficina. É ele que vai dar toda assistência para que essa esse grande mecanismo funcione, mas também é um policial muito bem preparado. Então, qualquer situação que ocorra, vai ser dada a resposta necessária. Então a gente torce para que realmente a coisa fique realmente nesse campo de auxiliar e buscar melhorias para quem está lá dentro por algum crime que cometeu e pelo crime que cometeu. Dar atenção especial e respeitar as famílias que estão aqui fora, eu acho que é fundamental. Até porque os familiares, eles não têm, na grande maioria das vezes, responsabilidade alguma pelo cometimento do crime daquela pessoa, do seu ente querido. Então a gente tem esse foco público de respeitar, porque a gente sabe que ninguém gostaria de estar passando por aquela situação.  

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O senhor acredita que essa situação de tentar fazer com que não exista a reincidência do crime, seja um dos principais desafios dentro do sistema prisional? Não só aqui de Santa Catarina, já que o senhor atuou em todo o país, mas em outros lugares também…

Carlos Alves: Com certeza é um dos principais desafios, mas ele envolve muito mais do que o sistema penitenciário, envolve muito mais que o socioeducativo. São outros fatores sociais que se ficar falando sobre isso agora vou ficar falando mais que a tarde toda. Os sistemas penitenciário e socioeducativo são fundamentais para que a gente consiga auxiliar para essa reclusão. A pessoa fala muito: cadeia é um depósito. Aqui no nosso estado não é um depósito de gente, não. Nosso estado é um lugar onde a gente consegue trabalhar e daqui para frente, ainda mais na ressocialização, através da educação e do trabalho, e o que vai acontecer. 

Joana Mahfuz Vicini: Nós que atuamos tanto tempo na ponta, a gente percebe essa diferença, o investimento pesado na educação. Não é apenas um discurso, a gente vê na prática o quanto isso é transformador para cessar esse tipo de reincidência. 

Carlos Alves: Vou até citar o que nós temos aqui de índice de analfabetismo, que é um dos menores do país. Nós temos um maior índice de emprego e de projetos de ensino. Aqui nós temos de analfabetismo no sistema penitenciário 0,17%. Isso é um percentual muito baixo. Certamente, sim, sem pensar duas vezes e sabendo de outros dados é o primeiro do ranking.

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