“Não tenho nenhum problema em rescindir”, garante o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), sobre a obra na margem esquerda

Às vésperas da entrega da primeira etapa da obra de contenção da margem esquerda no rio Itajaí-Açu, no Centro de Blumenau, o prefeito Napoleão Bernardes fala das ações para tentar agilizar os trabalhos, conta que ainda não há recursos garantidos para a segunda fase e admite que o atraso pode tê-lo prejudicado politicamente. Confira a entrevista concedida no seu gabinete, bem em frente à obra que corre contra o tempo para não estourar ainda mais o prazo dado pelo aditivo do contrato, que termina em 20 de setembro.

Como o senhor vê o andamento da obra?

Agora está muito rápido, temos feito uma cobrança bem empenhada e tem sido comum vê-los trabalhando sábado, domingo, às vezes até com alguma chuva. É a reta final da primeira etapa, e temos concentrado esforços na segunda, que é a etapa bacana, embora a finalidade de Defesa Civil dela se conclua agora.

E como estão os encaminhamentos para a segunda fase?

É uma prioridade importante, faz parte de todo um projeto de revitalização da área, vai garantir ciclovia, passeio para caminhada, corrida, iluminação pública, mirante, então isso é qualidade para a vida do blumenauense e um cartão-postal para quem visita. Já temos todos os projetos de engenharia e de arquitetura, então, viabilizado o recurso, imediatamente podemos licitar a execução.

Mas qual é a perspectiva? Existe um prazo?

Eu já conversei com o ministro Kassab (Gilberto Kassab, ministro das Cidades), e antes dele outros três ministros. Esses recursos ainda não estão viabilizados, mas continuamos trabalhando, seja nessa perspectiva do governo federal, seja através do governo do Estado, que eventualmente pode ser uma fonte para esses recursos. A questão é que, diante do cenário de cortes pelo governo federal, e mesmo as contenções do Estado, o cenário não é mais tão otimista. Eu continuo trabalhando para viabilizar esses recursos e, embora as tratativas já estejam longas, acho que vamos ter que percorrer Brasília e Florianópolis muitas vezes para concretizar isso.

Nos últimos dois meses temos notado agilidade no trabalho, como o senhor mesmo destacou. Por que não foi possível agilizar a obra antes?

É preciso lembrar que a prefeitura perdeu duas oportunidades de fazer essa obra com recurso a fundo perdido, sem precisar devolver, porque o comitê da bacia hidrográfica, com votos da sociedade civil, negou essas possibilidades. Na terceira vez, quando a obra foi aprovada depois da segunda enchente em 2011, a prefeitura buscou um empréstimo do Badesc, para contratar e fazer a obra acontecer. Então fez a licitação do projeto de engenharia, depois para a execução da obra e uma dispensa de licitação para supervisão, pois foi um entendimento do governo da época que, como a empresa já tinha feito o projeto de engenharia já tinha mais condições de ter o melhor trabalho por um preço mais em conta na supervisão. Quando assumimos os dois contratos estavam vigentes e houve uma ação civil pública questionando essa dispensa de licitação. Bom, para evitar que se atrasasse ainda mais a obra a prefeitura propôs uma rescisão em comum acordo com a empresa, e ela própria preferiu abrir mão do contrato. Mas até isso acontecer foram seis meses sem obra, com a empresa que venceu a licitação para a obra, que já tinha feito investimentos, montado canteiro de obras, sem receber. Com isso a empresa desorganizou seu fluxo financeiro e passou por dificuldades. A prefeitura tomou todas as medidas administrativas possíveis para responsabilizar: advertência, multa, penalização, cobrando rigor, e a empresa com dificuldade fazia, parava, fazia, parava… Eu rescindi vários contratos, inclusive com a Construvias, mas a margem esquerda é completamente diferente de outros contratos porque ela tem esse histórico de, inclusive, ter tido uma empresa legalmente contratada e que estava de boa-fé com o contrato suspenso em virtude do questionamento de terceiro. Ou seja, se rescindisse esse contrato haveria a possibilidade dessa obra ficar totalmente parada um tempo indeterminado por uma discussão judicial, porque essa empresa poderia questionar o município, já que ela ficou nessa situação pelo problema de outra empresa. Então, tudo isso nós medimos. O pior cenário era ficar com a obra totalmente parada, isso poderia ficar parado por uma eternidade.

Mesmo que o contrato pudesse garantir a rescisão?

Para viabilizar a execução da obra, porque o que acarretou os problemas da empresa foi realizado por terceiros. A discussão judicial foi sobre um segundo contrato que não tinha nada a ver com o dela (Construvias), que estava legalmente contratada, ou seja, não foi ela que deu causa ao problema da lentidão e que influenciou a capacidade financeira da empresa. Ela era terceira de boa-fé e teve a paralisação por um período importante que acabou ferindo o planejamento financeiro e de execução do serviço.

Mas, de boa-fé ou não, ela se descapitalizou e não conseguiu manter o ritmo. E aí a prefeitura não teria que mesmo assim romper o contrato para contratar outra empresa e terminar a obra?

Eu não tenho nenhum problema em rescindir, mas nesse caso específico é uma questão de garantir a entrega da obra à comunidade, até pela finalidade dela. Rescindindo o contrato, uma nova licitação leva no mínimo seis meses e teríamos mais seis meses de obra completamente parada enquanto a licitação acontecesse. E se houvesse qualquer recurso judicial seria impossível medir o tempo da paralisação. Pelo estágio em que a obra estava, era mais estratégico manter a empresa, ainda que com atraso, porque ainda com esse atraso a conclusão seria mais rápida do que se tivesse um processo judicial.

O senhor acha que pode ser prejudicado politicamente por causa dessa obra?

O meu raciocínio não é nem político, mas de benefício em favor da comunidade que precisa dessa obra. Seria uma decisão muito comemorada no curto prazo (a rescisão do contrato), mas depois de seis meses de obra parada até ter uma nova empresa, como é que ficaria a comunidade e a execução da obra? Politicamente posso até ter sido prejudicado, mas o meu raciocínio não pode ser político.

A Geosolo (empresa integrante do consórcio) não poderia ter sido acionada?

Foi notificada, chamada à responsabilidade, tanto é que a obra está acontecendo com ritmo em razão do consórcio ter sido notificado. A relação jurídica do município é com o consórcio, o município faz a cobrança ao consórcio e com a reunião das empresas, fruto da cobrança legal da prefeitura, estão tocando a obra.

A obra da margem esquerda foi a última contratada com a Construvias. A empresa não tem participado mais de licitações ou a prefeitura tem optado em não trabalhar com ela?

Para mim os contratos chegam depois da licitação. O dever da prefeitura é fazer os processos licitatórios com o rigor que a lei prevê, para que preferencialmente se habilitem empresas que tenham capacidade técnica e financeira. Essa discussão é muito tênue, porque quanto mais rigor, mais pode haver questionamento sobre direcionamento ou cerceamento de participação. Não posso averiguar se a Construvias participou ou não das licitações, isso se dá nas comissões de licitação, então não sei se é uma opção da empresa não participar ou se dentro desses critérios ela não tem se habilitado, mas, enfim, temos buscado fazer editais que, dentro da legalidade, possam garantir empresas capacitadas técnica e financeiramente, tudo isso comprovado para evitar que esse tipo de problema se torne recorrente.