O coordenador do centro de apoio operacional de ordem tributária no Ministério Público Estadual, promotor de justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, defende a revisão dos incentivos fiscais em curso na Assembleia Legislativa.
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— Vemos isso com muita satisfação. Até 2015/16 só o poder executivo decidia sobre quem recebia o benefício, ninguém sabia o que motivava a concessão dos incentivos. Essa discussão tem que haver no parlamento — afirma o promotor.
Segundo ele, é preciso tratar esse tema com transparência e não em “portas fechadas”.
— Em diversos setores a renúncia tributária é desproporcional à arrecadação no setor — diz Franzoni.
Em 2018 o MP/SC sugeriu à secretaria estadual da fazenda que fizesse a revisão dos incentivos fiscais dos defensivos agrícolas.
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— Nós dissemos em 2018 que já estavam em vigor os princípios da tributação verde e não há sentido em dar isenção para agrotóxico, enquanto que combustíveis e energia elétrica tem 25% de imposto. No setor agrícola, o benefício é muito superior ao que recolhem de ICMS, conclui.