“Não se pode julgar sem atentar para a realidade política”, afirma Fux

Na terceira sessão de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que não se pode descartar o momento político na votação e se posicionou claramente contra o argumento de que haveria uma ampliação da causa de pedir — uma das preliminares apresentadas pelas defesas, que esperam excluir do julgamento a validade das delações da Odebrecht.

— Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça. É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política — disse Fux.

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O ministro fez dura crítica à hipótese de o TSE decidir descartar as provas trazidas ao processo. Fux manifestou-se a favor de a Corte julgar diretamente o mérito da causa, como quer o relator Herman Benjamin.

O relator é contra que haja o fracionamento da votação com a análise inicial sobre as preliminares, como quer o ministro Napoleão Nunes Maia, que tem dado a entender que votará contra a utilização dos testemunhos e provas trazidos pelos delatores da Odebrecht, sob o argumento de que não estaria no pedido inicial da acusação.

— Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor — acrescentou Fux.

Na segunda sessão, na quarta-feira (7), Herman proferiu parte do seu voto, especificamente sobre as três preliminares que restam ser apreciadas. O relator votou por rejeitar as três — o cerceamento de defesa, o uso de prova ilícita e a ampliação da causa de pedir. Nesta última, discute-se se é possível usar as delações da Odebrecht no julgamento, e Fux dá a entender que concordará com Herman.

Os ministros discutem qual deve ser a ordem da continuidade do julgamento nesta quinta-feira (8) — se Herman vota no mérito ou se todos votam primeiro as preliminares.

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