A manutenção da prisão do ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, condenado a 22 anos por matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em 19 de janeiro de 2015 em Palhoça, no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville revoltou o comandante-geral da corporação, Paulo Henrique Hemm. Na última semana, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC) concederam decisão favorável à manutenção dele no quartel até que uma decisão do caso seja tomada em segunda instância.
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Em primeira instância, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, no fim do júri que condenou o ex-PM, em dezembro do ano passado, determinou que Mota fosse levado para um presídio comum. Mas em menos de cinco dias o defensor dele, Leandro Gornicki Nunes, conseguiu liminar no TJ-SC para impedir a transferência.
Em entrevista ao jornalista Renato Igor no programa Conversas Cruzadas, da CBN Diário, na tarde desta terça-feira, Hemm diz que desloca três policiais exclusivamente para fazerem a guarda de Mota:
— Temos dificuldade de efetivo, e não se justifica mantê-lo preso no quartel e eu tendo que retirar três policiais das ruas para fazer a guarda desse cidadão — disse o comandante.
Hemm diz que as medidas para aumentar efetivo têm sido na contramão do que ocorre no caso do ex-PM, pois cada vez mais policiais são retirados do trabalho interno para atuarem nas ruas.
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— Ele vai ficar no mínimo sete anos preso, a princípio, no regime fechado. Vou ter um custo com isso — criticou novamente.
Ao decidir que Mota deveria ir para um presídio comum, a juíza Carolina alertou que deveriam ser tomados os cuidados de separação do ex-PM dos demais detentos diante de sua condição, “devendo ser mantido em local íntegro e seguro”. No entanto, a leitura do desembargador Rodrigo Collaço, relator do recurso no TJ-SC, é de que a condenação de Mota pelo assassinato ainda deve ser analisada em segunda instância antes da decisão final:
— Nós já havíamos deferido um habeas corpus no transcurso do processo para que o ex-soldado aguardasse julgamento no batalhão; a situação não se alterou, até porque o início oficial do cumprimento da pena vai ocorrer após eventual confirmação da condenação por este tribunal — recordou o desembargador Collaço, relator do recurso apresentado pela defesa do réu.
Ouça o programa Conversas Cruzadas do dia 14/02 com os comandantes da PM do Estado na íntegra: