“Não se discute decisão judicial”, afirma Mantega sobre IPI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou fazer mais comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem determinou o adiamento, para 15 de dezembro, a entrada em vigor do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos que não tenham 65% de produção local.

Conforme o decreto, o IPI para empresas que não se encaixarem nesse regime ficaria entre 37% e 55% para automóveis, 30% para caminhões e 34% para caminhonetes e comerciais leves.

– Nós não vamos fazer uma avaliação da decisão do STF. Não se discute decisão judicial – afirmou Mantega, após ter ministrado aula inaugural do curso de pós-graduação da Faculdade de Campinas (Facamp).

De acordo com o ministro, a decisão do STF só adia a entrada em vigor de uma medida que, de um modo ou de outro, terá vigência em 90 dias. Questionado se a iniciativa do governo em elevar o IPI sobre os veículos importados não conteve um vício de origem, Mantega negou.

– Não há nenhum erro do governo. Não havia uma jurisprudência clara em relação a isso. Então, cabe justamente ao Supremo dirimir esse tipo de coisa – continuou.

Segundo o ministro, o Supremo, na verdade, acatou uma liminar e não tomou uma decisão final, uma vez que não analisou o mérito da medida. Agora, segundo Mantega, o governo vai aguardar.