Não recebeu o auxílio emergencial? Saiba como contestar na Justiça

Olá, leitora e leitor da Hora de SC! O governo federal liberou no início de abril a nova rodada do auxílio emergencial. A Defensoria Pública da União (DPU) lançou um site com muitas informações sobre esse benefício para você tirar suas dúvidas. E se você não recebeu o auxílio emergencial de 2020 ou de 2021 e acredita que tem direito ao benefício, pode tentar solucionar o caso por meio da Justiça Federal. Hoje vamos explicar as maneiras de fazer isso.

​> Auxílio Emergencial 2021: veja o calendário de pagamentos da primeira parcela em abril

Pela Defensoria Pública da União

A DPU presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar um advogado particular em casos que envolvam a União ou instituições e órgãos públicos federais. O auxílio emergencial é um desses casos. Em Santa Catarina, há unidades da DPU para atender moradores das regiões de Florianópolis, Joinville e Criciúma.

Na unidade de Florianópolis, o pedido de assistência jurídica para auxílio emergencial pode ser feito por você mesmo, diretamente pelo aplicativo de celular DPU Cidadão, de forma segura. O aplicativo está disponível de graça para Android (Google Play Store) e iOS (Apple App Store). A senha de acesso é a mesma do Meu INSS e de outros serviços do governo federal (gov.br). Dê uma olhada nas dicas para usar o aplicativo em pedidos de auxílio emergencial e mandar documentos pelo celular.

A unidade de Florianópolis já está aceitando pedidos feitos pelo aplicativo de moradores de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara. O pedido pode ser feito das 9h às 17h e há um limite diário de solicitações. Caso encontre problemas ao usar o aplicativo, você também pode entrar em contato com o atendimento da DPU em Florianópolis pelo telefone (48) 99937-0645, em dias úteis, das 9h às 17h.

> Saiba como pedir auxílio da DPU nas regiões de Joinville e Criciúma

> Entre em contato com a DPU em outros Estados

Diretamente na Justiça Federal sem advogado ou defensor

Também é possível entrar na Justiça sem a necessidade de advogado ou defensor público, por meio do Juizado Especial que atende seu município, uma vez que as parcelas do auxílio emergencial, mesmo somadas, não ultrapassam 60 salários mínimos. É uma alternativa para moradores de cidades que ainda não contam com o atendimento da DPU.

A Justiça Federal de Santa Catarina criou uma página para ajudar quem precisa utilizar esse serviço em qualquer região do Estado. Confira as orientações aqui. No menu à esquerda, opção “Canais de Atendimento”, você encontra os contatos das sedes da Justiça Federal, que ficam nas maiores cidades de Santa Catarina e atendem os municípios daquela região.

> Auxílio Emergencial 2021 negado? Saiba o que fazer

Pela assistência judiciária de universidades

Algumas universidades com cursos de Direito oferecem atendimento à população. Procure informações com as faculdades próximas de onde você mora.

​​> Calendário da vacina: veja dados da vacinação em cada município de SC no Monitor da Vacina

Por advogado particular

Se você tem condições de pagar por esse serviço, pode procurar um(a) advogado(a) particular de sua confiança. Ele ou ela também pode entrar na Justiça para tentar reverter a negativa de pagamento do auxílio emergencial. Até a próxima coluna!

​> Como funciona o atendimento da Defensoria Pública da União