Nesta entrevista ao Diário Catarinense, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, diz que o governo catarinense tem 100% de controle das contas, que a folha está inchada por causa das últimas negociações salariais e que o desaquecimento da economia nacional dificulta uma situação mais confortável nas contas públicas estaduais.
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Diário Catarinense – O que houve com as contas do governo do Estado? Antonio Antonio Gavazzoni – As contas estão em dia. O que não estão em dia são os repasses do governo federal aos estados e municípios. A Lei Kandir, por exemplo: o repasse foi zero. Outro problema está na arrecadação de ICMS próprio, negativa no Brasil inteiro. Em São Paulo, foi menos 2,2%. Santa Catarina, menos 0,48% de arrecadação, quando comparado a março do ano passado. Em dinheiro, são R$ 44 milhões a menos.
DC – Mas a despesa não diminuiu.
Gavazzoni – A estrutura de custeio está muito controlada, tanto que o Estado ganhou prêmios pelo controle das despesas públicas. A folha de pagamento teve uma política de valorização boa nos últimos anos. Está num bom valor. É até por isso que a gente está dizendo, desde janeiro, que não podemos ceder às pressões dos sindicatos. Não adianta parar uma penitenciária e o governo ir lá e dar aumento porque simplesmente não tem dinheiro para pagar. Ultrapassamos o limite prudencial por conta da crise que o Brasil sofre. É o desaquecimento da economia. A atividade industrial no ano passado foi negativa. Este ano continua negativa, menor do que em 2012, e isso é ruim. Todos os analistas dizem: vai ser um grande ano, mas a verdade é que não está sendo.
DC – O senhor fala que houve uma boa política de valorização dos servidores, inclusive com o governo indo além do limite. Significa que não há possibilidade de aumento salarial para dar em 2013?
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Gavazzoni – Tanto há essa possibilidade que o governo vem valorizando os servidores. A questão é o momento. Acabamos de sair de uma negociação com a Educação, concedemos reajustes para a categoria e pagamos retroativos. A partir deste mês, vamos pagar um novo salário para o pessoal da Saúde, resultado do acordo feito na greve de dezembro. E a folha cresce. Na Segurança, entra agora a incorporação de um abono negociado em 2011. Fizemos várias negociações que priorizaram o servidor e é óbvio que o servidor tem direito a ganhar mais e a lutar por melhorias. A gente respeita isso. Todos têm que entender que a economia não está aquecida, que os estados enfrentam problemas na arrecadação. Não tem milagre.
DC – O problema com a folha pode afetar o Pacto por SC?
Gavazzoni – Não. O governador foi muito cuidadoso em construir o pacto com recursos garantidos.