“Não houve excessos da PM em laudos sobre estádios”, diz promotor de Justiça

Na tarde de ontem, o Ministério Público de Santa Catarina teve acesso aos quatro laudos enviados pelos clubes para a liberação dos estádios para o Estadual. O encarregado de receber a documentação foi Marcelo Zanellato, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Consumidor. Zanellato conversou por telefone com a reportagem do Diário Catarinense pouco tempo depois de ter os documentos em mãos.

Diário Catarinense – Como foi a entrega dos laudos?

Marcelo Zanellato – Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, uma das obrigações dos clubes era entregar os quatro laudos que exige o estatuto do torcedor e a Planilha de Controle das Condições do Estádio por meio físico e eletrônico. A grande maioria desses documentos chegou para nós e a maior parte do que falta pode ser enviada por meio digital. Por enquanto não dá para dizer o que está faltando e de quem. Só amanhã (hoje) nós teremos essa informação.

DC – Quais são os próximos passos do MP-SC com os laudos em mãos?

Zanellato – Essa documentação será remetida para cada uma das promotorias do Estado cuja comarca seja sede de estádio de futebol. Na cidade, o promotor fará a análise dessa documentação para verificar se há alguma situação de risco que possa comprometer a vida, a integridade física ou a saúde dos torcedores e consumidores. Se houver, providências serão adotadas. O TAC estipula direitinho quais serão as providências. Obviamente, a própria Federação Catarinense de Futebol (FCF) pode se antecipar e nem designar um jogo para aquele estádio e sim para algum outro que tenha condições de receber público. Ou, se o clube insistir na realização do jogo nesse estádio, ele deve ser feito com portões fechados.

DC – Existe uma previsão de data para os posicionamentos do MP?

Zanellato – Não porque cada caso é um caso, tem situações simples de resolver, mas outras extremamente complexas, que dependem de análise aprofundada. Geralmente há um contato do próprio clube com o promotor no sentido de realizar obras, fazer ajustes, afim de compatibilizar a realização do jogo com a segurança do torcedor. Vai depender da situação dos casos concretos. Situações simples são fáceis e rápidas de serem solucionadas. As complexas, não. Elas podem resultar na interdição parcial do estádio ou que ele fique temporariamente com portões fechados e os jogos sejam transferidos a outros estádios, como aconteceu no ano passado, quando a Chapecoense jogou no estádio de Xanxerê e os Criciúma acabou ficando algumas rodadas sem receber jogos.

DC – Qual a data limite para que tudo esteja em ordem?

Zanellato – Para remeter os laudos, a data é hoje (ontem). Tem um outro prazo que refere-se a laudos complementares. Se algum laudo atestar que alguma situação interna no estádio esteja irregular, se faltar alguma melhoria ou obra de segurança, há um prazo para realizar essas obras e encaminhar um laudo complementar, de retificação. Este prazo vai até 10 dias antes do campeonato, termina no dia 16.

DC – À primeira vista, quais estádios têm as situações mais preocupantes?

Zanellato – Eu não posso responder porque não deu nem tempo de analisar a documentação. Na realidade essa parte vai ficar para cada uma das promotorias. A nossa parte aqui é receber, verificar qual documentação está sendo entregue e verificar se falta algo. A questão de conteúdo, se há algo crítico, fica a cargo da promotoria.

DC – A PM reprovou todos os estádios em seus laudos. Houve um excesso de rigor?

Zanellato – A PM tem bastante competência e conhecimento técnico para fazer vistorias e chegar às conclusões que ela chegou. A gente não tem condições e atribuição para fazer uma análise crítica das conclusões da PM. Ela é um órgão estatal que sabe o que está colocando no papel. Ela apontou algumas situações que precisam ser melhoradas e os clubes têm tempo para fazer as reformas e entregar o laudo de retificação. Imagino que a grande parte dos estádios, tomara que todos, solucionem os eventuais problemas para que estejam em condições de receber jogo. Se houve excesso é uma questão que deve ser perguntada para a própria PM.

DC – Na edição de ontem do DC, Renê da Silva, engenheiro da SCClubes, disse que há muita “perfumaria” entre as exigências. Você acredita que a briga em Joinville tenha aumentado o padrão do que foi solicitado?

Zanellato – Imagino que não. Talvez o excesso tenha sido na expressão do doutor Renê, que é extremamente competente, criterioso, mas não sei se ele foi adequadamente interpretado. Não imagino que tenha existido um excesso de rigor. Nem imagino que tenha alguma relação com o episódio de Joinville.

DC – Você sabe como está a situação da Arena Joinville?

Zanellato – Não, conforme tinha dito ainda não tivemos condições de analisar o conteúdo de nenhum dos laudos, mas posso garantir com bastante tranquilidade que nunca houve, não há e nem vai haver discriminação ou privilégio para qualquer clube. O critério é um só e já vem sido utilizado há bastante tempo. O critério utilizado em relação à Arena Joinville será o mesmo utilizado para os outros clubes.

DC – Qual sua opinião sobre o processo todo de liberação dos estádios?

Zanellato – Nós temos uma sistemática de atuação que começou em 2010, com um documento celebrado pelo Ministério Público, com a FCF, SCClubes, PM, Bombeiros e Vigilância Sanitária, que estabelece uma sistemática criteriosa da confecção e remessa desses laudos. Desde então a gente vem atuando de forma bastante profissional. Essa sistemática vem sendo aperfeiçoada desde então, até que culminou na celebração desse TAC no final do ano passado, onde, de forma pioneira no país, foi introduzida a Planilha de Controle das Condições do Estádio. Ela facilita a compreensão de um do laudo de vistoria de engenharia, que é o mais complexo e o maior de todos. Facilita muito inclusive para os presidentes dos clubes, para a FCF e para o MP, a ponto de rapidamente identificar alguma situação de irregularidade . Todos os clubes são tratados rigorosamente da mesma maneira. Com esse aperfeiçoamento, eu até diria que Santa Catarina, se não for o estado que esteja adotando a sistemática mais aperfeiçoada do país, está entre os primeiros. O grande beneficiário disso é o torcedor, que é a razão disso tudo e está acima do campeonato, da federação, dos clubes e da PM. O que se busca é compatibilizar a realização do espetáculo com a segurança do torcedor e dos profissionais que lá atuam.

DC – Há risco para início do Estadual?

Zanellato – Afirmar se haverá risco ou não vai depender da condição dos estádios documentada pelos laudos.