O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom e disse nesta quarta-feira que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
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– Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário – disse o presidente da Câmara, ao responder perguntas de jornalistas após audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e em um processo rápido”, assim que todas as etapas do processo forem finalizadas.
– Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes. Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva – enfatizou Alves.
Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.
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No final do processo, o STF decidiu que os parlamentares condenados também deveriam perder o mandato. Além disso, os ministros ainda decidiram que a deteminação não poderia ser reapreciada pelo Congresso Nacional, ao qual caberia apenas ratificar o entendimento da Corte. O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) chegou a dizer, antes da decisão do Supremo, que poderia não cumpri-la.
Entretanto, apesar das declarações desta quarta, o deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Na terça, ele disse que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.
Declaração que foi desdenhada por Joaquim Barbosa:
– Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer.