“Não foi uma derrota do governo”, diz Eskudlark após derrubada de veto de Moisés

A derrubada do veto do governador pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa quarta-feira (10) não é uma derrota do governo. Essa é a interpretação do deputado Maurício Eskudlark (PR), líder do governo na Alesc.

Por 32 votos a favor e dois contra o veto de Carlos Moisés ao projeto de lei 246/2018 que estabelece o orçamento de 2019 do estado. Entre os itens vetados pelo governador está o que destina recursos aos hospitais filantrópicos.

Atualmente, há 182 hospitais filantrópicos no estado, que são responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. Conforme a Alesc, seriam R$ 180 milhões destinados a essas unidades ao longo do ano.

Agora, o governador pode sancionar os itens que haviam sido vetados ou se silenciar a respeito da decisão da assembleia. Se isso ocorrer, o presidente do legislativo, Julio Garcia (PSD), deve transformar em lei as propostas vetadas.

O governo de Santa Catarina pode ainda entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

– Não foi uma derrota do governo, porque o veto levou em conta uma questão legal, não por ser contra ao repasse aos hospitais. Na prática, o governo vai repassar mais do que isso – comentou Eskudlark.

Veto

Em janeiro, o governador vetou emendas apresentadas pelos deputados ao projeto de lei do orçamento. A emenda relacionada aos hospitais filantrópicos diz que 10% dos recursos financeiros de outras despesas correntes do Fundo Estadual da Saúde devem ser usados no custeio administrativo e operacional dessas unidades.

Na época, o governo explicou que o veto se deu porque considerou a emenda inconstitucional. Em relação aos hospitais filantrópicos, a procuradoria do estado argumentou que medida é contra a Constituição de Santa Catarina, que veda a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa.

– A questão não era financeira, o próprio diretor de recursos esteve em reunião na presidência. Pelos cálculos, o governo dever repassar aos hospitais filantrópicos um valor maior do que está previsto na emenda. A questão era de legalidade – defendeu.