Depois de assinar Medida Provisória que trata da política de salário mínimo de 2016 a 2019, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 24, que o Palácio do Planalto não está “atropelando nada nem ninguém”. A MP mantém a atual política para a área, de combinação da recomposição da inflação do ano anterior mais uma taxa de aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.
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O Planalto costurou um acordo com o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na retirada da pauta de votações de um projeto que estendia até 2019 a política de reajuste do salário mínimo. Isso poderia dar o mesmo gatilho de reajuste para todo o regime geral da Previdência.
– Temos no dia 1º de maio, daqui a um mês, nós temos o Dia do Trabalhador. Tradicionalmente foi sempre o Executivo que enviou as Medidas Provisórias de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que fizemos, é a segunda que eu assino – disse Dilma a jornalistas, depois de participar de solenidade de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.
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Dilma assina MP que mantém modelo atual de reajuste do mínimo até 2019
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Os deputados chegaram a aprovar o texto base do projeto em primeiro turno na Câmara, mas o governo é contra a emenda que estende a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela previdência. A presidente disse ainda que a MP tem urgência e “toda justificativa para ser enviada”.
– Sempre fizemos isso. Não há nada de diferente. Não estamos atropelando nada, nem ninguém. Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: o direito de iniciativa em algo que gera despesas – comentou a presidente, destacando que o acordo foi acertado com a base aliada.