“Na omissão do legislador, a Justiça tem que agir”, diz presidente eleito do TRE-SC

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Vanderlei Romer, assume o cargo nesta terça-feira e terá pela frente a missão de comandar a instituição durante as eleições dentes ano. Em entrevista, que chamou de “conversa sincera”, assumiu sua posição pessoal a favor de que o voto não seja obrigatório e pela voto distrital. Opiniões suas e não do TRE, esclareceu. Ele fala sobre os principais elementos que podem impactar nas escolhas dos eleitores em 2014 que, com protestos e Copa do Mundo, admite que será um pouco mais complicada.

Diário Catarinense – As eleições deste ano devem ser mais complicadas do que as de 2010 e 2006?

Vanderlei Romer – Acho que sim, talvez não no aspecto de desorganização, mas pela quantidade de cargos e pela importância dos cargos que estarão sendo disputados pelos senhores candidatos. A expectativa é que ocorra, embora seja bastante trabalhosa, em clima de tranquilidade, como sempre tem acontecido aqui em Santa Catarina.

DC – Podem ocorrer protestos durante as eleições?

Romer – A hipótese não deve ser excluída. É evidente que não esperamos isso. Mas há possibilidade sim. Em Santa Catarina, talvez pelo fato de não sermos sede da Copa, não teríamos um ponto de concentração, onde os manifestantes costumam se reunir. Esse seria o fator mais vulnerável. Mas isso não quer dizer que não vamos estar atentos.

DC – Essa insatisfação, lembrando os protestos de junho de 2013, deve exigir mais dos candidatos do que o normal?

Romer – Com certeza. Eu, particularmente, não tenho dúvida nenhuma. Na minha ótica, a Justiça Eleitoral não deve ser apenas uma contabilizadora de votos. Ela também tem que agir – naquilo que é uma certa polêmica nacional – no ativismo judicial. Ou seja, na omissão do legislador de fazer certos direitos da Constituição, coisas que estão previstas desde 1988 e estão aí no vácuo. A crítica é que estaria invadindo o Legislativo. Eu diria que não.

DC – Em que casos poderia ser feito?

Romer – Infelizmente temos vários casos: como a reforma política, que poderia acabar um pouco com a corrupção eleitoral, os financiamentos abusivos de campanha e o desvirtuamento de dinheiro que deveria ir para ações sociais e estão sendo usados para fazer propaganda político partidária.

DC – O levou à essa maior judicialização das eleições?

Romer – Eu colocaria o ativismo jurídico como uma coisa e a judicialização, na política, como uma outra coisa. O ativismo quase sempre vem de uma inércia por parte de quem deveria fazê-lo. Olhe a questão da fidelidade partidária. Quem deveria dizer isso é a lei, não vinha sendo feito, e é uma necessidade desde 1988. O STF, provocado, agiu e definiu as regras que hoje estão valendo como se fosse lei. A questão da judicialização, tem algo a ver, mas é diferente. São coisas que, dentro do seio dos partidos deveriam ser resolvidas e não o são.

DC – Como?

Romer – Um determinado partido tem um candidato que ele sabe que não é honesto, que não tem ficha limpa, mas é, por ser uma pessoa de uma família de renome ou por razões econômicas ou n razões, bom de voto. Então o partido o coloca. Por quê? A limpeza deveria começar dentro do partido. No Brasil se faz o contrário, se coloca o candidato, trabalha para elegê-lo, ele se elege, emerge aquela mancha que ele tinha e aí o Judiciário tem que resolver.

DC – A Lei da Ficha Limpa deve causar impacto nos nomes que aparecerão nas urnas?

Romer – Pode porque, em primeiro lugar, há muitos políticos corretos e agremiações conscientes da necessidade de tirar as ervas daninhas da política. Eu diria até que, primeiro, talvez o maior efeito seja o da conscientização por iniciativa própria (dos partidos). Em segundo, até no aspecto punitivo, um caso que muitas vezes ficaria isolado atinge proporções muito grandes (ficar oito anos inelegível).

DC – O Brasil é diferente do resto do mundo nesse aspecto?

Romer – Aqui no Brasil, quando alguém é acusado de corrupto, ele briga até o último fio de cabelo. Você vai em um país mais politizado, como o Japão e a Alemanha, um sujeito desses, mesmo que haja dúvida, pede exoneração na hora. Muitos se suicidam de vergonha. Aqui é o contrário. O cara é condenado, teve direito a defesa, já está na cadeia e ainda leva seguidores.

DC – Qual fator essencial o senhor diria que ainda falta?

Romer – Consciência do eleitor. É o que o TRE faz campanha todo ano. O eleito é meu mandatário. Ele tem uma procuração no meu nome. E ele tem que agir como eu quero. Se eu verificar que ele não está agindo assim, eu não deveria nunca renovar essa procuração.