Na Câmara, Doreni Caramori nega conflito de interesses em festa de aniversário de Florianópolis

Alvo de um pedido de CPI na Câmara de Florianópolis, o empresário Doreni Caramori foi ouvido e questionado pelos vereadores durante pouco mais de duas horas em sessão extraordinária. Presidente do DEM da Capital e nomeado secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ele negou que tenha havido vantagem para sua empresa na promoção da festa da aniversário da cidade e que o cargo que ocupa seja incompatível com a atividade empresarial que desempenha.

O evento realizado no dia 23 de março foi promovido pela empresa de Caramori, que captou patrocínio junto à Ambev. Em 10 de março, o empresário foi nomeado secretário-executivo. A relação entre o público e o privado deu o tom das perguntas realizadas por praticamente todos os vereadores presentes.

— Não exerço nenhuma função que é prerrogativa de secretário. Meu papel é de agente público consultivo, com a missão de aconselhar o prefeito em relação a esses temas que são base do conselho — afirmou Caramori.

O empresário ressaltou que como secretário-executivo tem a missão de coordenar a implantação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, incluindo o convite aos futuros conselheiros. Diferenciou a atividade em relação à de secretário municipal por não contar com orçamento próprio, não gerenciar servidores e nem ter o poder de assinar atos oficiais.

Caramori também defendeu o caráter privado do evento realizado no trapiche da Avenida Beiramar Norte. Lembrou que esse tipo de evento recebe apenas autorização da prefeitura e citou exemplos.

— Poderia citar Floripa Tem, alguns blocos de carnaval, maratonas, concertos ao ar livre. Esses são eventos privados que acontecem em espaço público autorizados pela municipalidade e que muitas vezes tem receitas até de cobrança de ingresso — comparou.

Caramori também disse que o patrocínio captado junto à Ambev foi de R$ 351.298,20 e não de R$ 500 mil, como citado na denúncia anônima e no próprio material de divulgação da prefeitura de Florianópolis. De acordo com o empresário, todos os custos para realização do evento foram pagos por sua empresa — que ainda não teria recebido os recursos da companhia de bebidas. Também disse que não houve lucro com a operação.

Os maiores questionamentos a Caramori foram sobre sua função na administração e possível conflito de interesses com a atividade empresarial. O vereador Afrânio Boppré (PSOL) acusou o empresário de ter atuado como “atravessador” entre a prefeitura e a Ambev e apontou que a Lei Orgânica do Município impede que integrantes do secretariado mantenham atividades privadas.

— É textual que o senhor não pode estar no governo. O artigo 76 é claro. É vedado ao prefeito municipal desempenhar função de administração em qualquer empresa privada. E o parágrafo único estende aos secretários municipais. Ele é secretário, tem nome de secretário no cargo, salário de secretário — afirmou.

Com assinatura de 15 dos 23 vereadores, a CPI para investigar o evento do aniversário de Florianópolis ainda está em análise na Procuradoria da Câmara. Nesse estágio, os parlamentares não podem mais retirar assinaturas – são necessárias pelo menos oito para a instalação da investigação. No entanto, se a procuradoria avaliar que não há fato determinado que justifique a CPI, ela pode ser arquivada pelo presidente Gui Pereira (PR). A avaliação deve ser feita na próxima semana.

Líder do governo na Câmara, o vereador Roberto Katumi (PSD) afirmou que Caramori foi claro em suas justificativas e que não vê necessidade de investigação parlamentar.

— Acho que ele foi bem esclarecedor e foi muito firme. Não acredito que seja necessária a CPI. Ela está montada, existem assinaturas. Agora vai caber ao presidente, junto com a procuradoria da Casa, ver essa possibilidade. Vai a plenário e a maioria dos vereadores vai verificar a possibilidade.