Na Alesc, setor agropecuário pede revisão no aumento de ICMS para agrotóxicos  

A manhã desta terça-feira foi cheia no plenarinho da Assembleia Legislativa. Por duas horas, deputados das comissões de Finanças e de Agricultura ouviram as demandas dos principais setores ligados a produção agropecuária do Estado, que desde o dia 1º de agosto enfrentam o aumento do ICMS nos defensivos agrícolas, agora em 17%. Entre os pedidos, a unanimidade era a revisão no reajuste.

A principal justificativa é a perda de competitividade de Santa Catarina já que, segundo os representantes, o mesmo produto será vendido com menos imposto no Rio Grande do Sul e no Paraná, Estados vizinhos a Santa Catarina.

— Em dezembro tivemos alguns contatos com o secretário da Fazenda e tínhamos quase que uma convicção de que se seria renovado o convênio 100 (com o Confaz), mas nós fomos surpreendidos com a tributação dos insumos. Não existe agricultura que venha a aumentar a produção se não for com o uso (dos defensivos). Não é justo fazer a nossa safra pagando 17% de imposto direto nos insumos quando o PR e o RS pagam zero — reclamou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), José Zeferino Pedroso.

Além da Faesc, ao menos outras 10 entidades e federações estiveram representadas na reunião. Entre elas a organização das cooperativas (Ocesc) e das cooperativas agropecuárias (Fecoagro), federação das empresas cerealistas e também a federação das indústrias (Fiesc). Representantes dos produtores de leite e de banana também estiveram presentes.

Além dos deputados Marcos Vieira (PSDB), Milton Hobus (PSD), presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças, e Maurício Eskudlark (PL), líder de governo, também falaram os deputados Mauro de Nadal (MDB), José Milton Scheffer (PP), Moacir Sopelsa (MDB), Altair Silva (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Volnei Weber (MDB) e Romildo Titon (MDB).

Projeto que prorroga efeitos dos decretos tem parecer favorável

Os parlamentares reforçaram que será votado nesta quarta-feira 07), na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei nº 236 que, com efeito retroativo, que prorroga os atos dos decretos responsáveis pelo aumento do imposto para dia 31 de agosto, mesmo prazo dado ao governo pelo Confaz para que seja feita a revisão fiscal em Santa Catarina. Se aprovado na comissão, o projeto já pode seguir para plenário. O relator da matéria, deputado Milton Hobus (PSD), adiantou durante a reunião desta terça-feira que vai apresentar parecer favorável.

— Está mais do que provado que o governo errou a mão. Ele não pode achar que com esses atos vai trazer benefícios para SC ou para a própria arrecadação. Vou relatar favorável o PL 236 na comissão (de Finanças). Isso para que a gente possa votar o PL prorrogando os efeitos desses decretos até dia 31 de agosto, para então fazer esse diálogo e receber um projeto de lei do Estado que faça a restituição ou a correção das distorções que existem nos benefícios fiscais de SC — afirmou Hobus.

Presente também no encontro, o líder de governo na Casa, Maurício Eskudlark (PL), chegou a pedir que a comissão adiasse a votação do parecer do projeto ao anunciar que, de Brasília, o governador Carlos Moisés (PSL) e o secretário da Fazenda, Paulo Eli, haviam sinalizado uma nova visita à Alesc para tratar do assunto pessoalmente com os parlamentares. No entanto, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), manteve a agenda conforme o previsto.

— Temos dois encaminhamentos fundamentais. Votar na Comissão de Finanças o parecer e o voto do deputado Milton Hobus pela aprovação da matéria. Se assim foi aprovado, vai a plenário. Se for aprovado, cabe ao governador vetar ou sancionar o Projeto de Lei 236, que suspende a cobrança de imposto até 31 de agosto. Assim, vamos sentar com o governo, trazer a classe produtora de SC para ver essas questões do incentivo fiscal e defensivos agrícolas. Quero crer que tudo vai se encaminhar — concluiu Vieira ao fim do encontro.

O que falaram os representantes de outras entidades

Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), representada pelo diretor superintendente Neivo Luiz Panho

Ponderou que a medida impactará as cadeias produtivas do milho, do arroz, da soja, do milho, do trigo, entre diversas outras que dependem destes insumos. Afirmou ainda que a alteração do imposto é muito mais relevante do que parece, pois afeta a produtividade. Disse ainda que SC terá que competir com produtos vindos do Paraná e que esses itens podem chegar mais competitivos por conta da alíquota diferente.

Associacão dos Produtores de Soja e Milho de Santa Catarina (Aprosoja), representada por Alexandre Di Domênico

Afirmou que, com a medida, a elevação do custo de produção ao agricultor está estimada em 10% a 12% por hectare, o que deve trazer reflexos diretos também a outros setores econômicos. Segundo ele, só em Campos Novos, cerca de R$ 25 milhões deixariam de circular no comércio local.

Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), representado pelo presidente Claudio Post

Destacou que as diferenças tributárias para a aquisição de insumos químicos podem levar os agricultores de regiões limítrofes de Santa Catarina a buscá-los em outros Estados, ou mesmo no Paraguai e Argentina, o que ocasionaria perda de arrecadação ao poder público e descontrole na fiscalização do uso destas substâncias.