Em um Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau, a prefeitura negociou mais de R$ 12,6 milhões entre os dias 12 e 23 de setembro. Contribuintes que tinham débitos em dívida ativa regularizaram a situação. Ao menos 2 mil processos de execução fiscal foram encerrados nesse período.
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A ação ocorreu através da Lei Municipal de Transação Tributária, nas modalidades online e presencial. Organizado no Fórum Universitário da comarca de Blumenau, o movimento ofereceu aos contribuintes descontos de até 100% em juros e multas, além de 70% no crédito principal.
— Em apenas duas semanas aumentamos a arrecadação da cidade, gerando ganhos para a comunidade como um todo — afirma o procurador-geral do município, Júlio Augusto.
A modalidade de transação tributária é perene, explica o procurador-geral. Isso significa que durante todo o ano as pessoas com dívidas ativa podem negociá-las. Para isso, basta comparecer ao Cejusc para verificar condições de negociação.
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Onde fica o Cejusc Blumenau?
O espaço fica localizado na Avenida Pres. Castelo Branco, nº 1243, Centro da cidade. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 16h. É possível entrar em contato pelo telefone (47) 3321-7255.
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