Mutirão carcerário prevê benefícios a seis mil presos em Santa Catarina

Cerca de seis mil presos poderão receber progressão de regime em Santa Catarina. Nesse rol, há os que podem ganhar as ruas pela liberdade condicional, mas essa quantidade as autoridades ainda não estimam.

Os detentos fazem parte de uma fatia de 8.156 processos judiciais que serão analisados nas próximas duas semanas por um mutirão carcerário.

A mobilização foi anunciada pelo Ministério da Justiça em 16 de fevereiro, durante a segunda onda de atentados no Estado, que teve como origem a ação de facção criminosa que age de dentro das cadeias.

O trabalho, que começou na terça-feira, congrega defensores federais e estaduais, advogados, promotores e juízes para fazer valer o direito de presos nas varas de Execução Penal.

Os beneficiados são os que cumprem pena por crimes de menor potencial ofensivo como furto, receptação, estelionato e contra o patrimônio público. A maior parte dos processos está em Chapecó (1.458), Florianópolis (1.374), Criciúma (1.231) e São Pedro de Alcântara (1.195).

A medida traz expectativa de diminuir a superlotação no sistema prisional. O Estado tem 17 mil presos. Destes, 15 mil estão nos regimes fechado ou semiaberto e os 2 mil restantes no aberto (não recolhidos em uma cadeia). O déficit é de pelo menos 6,5 mil vagas.

O Ministério da Justiça acredita que irá alcançar 50% do total de processos de presos no Estado que estão sem advogados.

Para isso, mais de 100 profissionais estão concentrados na força-tarefa e serão divididos em duas equipes: uma que visitará 12 unidades prisionais em oito municípios e uma que atuará nos fóruns.

A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional, Valdirene Daufemback, explica que por enquanto não há como estimar quantos presos sairão da cadeia. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, também preferiu não arriscar nenhum número.

Ele afirma ser expressivo a quantidade de presos que entraram no sistema prisional este ano: 613 desde janeiro, um aumento de 37% em relação ao número do mesmo período do ano passado (447).

Conforme ele, a região de Itajaí é considerada a mais crítica nesse sentido. Um outro dado que chama a atenção, revelou, é o que aponta a existência de dois mil presos condenados em presídios, quando na verdade deveriam estar em penitenciárias.

– Não vamos trabalhar apenas em presos irregularmente, mas em presos desnecessariamente, os que estão presos por baixo potencial ofensivo, de crimes que não atentem contra a vida – disse Leandro.

Plano de enfrentamento não está completo

O plano que Santa Catarina prometeu colocar em prática contra o crime organizado, durante os atentados, ainda carece de efetivação de todas as medidas anunciadas.

Pelo menos duas ainda aguardam ações mais concretas. São elas: a implantação de um laboratório para detectar a lavagem de dinheiro e a prisão de novos suspeitos com os atentados e a facção criminosa.

O laboratório funciona na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), mas os policiais civis aguardam a chegada de quatro softwares prometida para este mês.

Depois disso, garantem que as ações práticas serão desencadeadas e terão o mesmo equipamento utilizado, por exemplo, pela Polícia Federal.

A prisão de novos suspeitos de fazer parte do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) é outra ação que está com a Deic e que segue em sigilo.

As medidas concretizadas foram o pente-fino nas cadeias, a criação do grupo de inteligência entre governos federal e estadual, a transferência de 40 presos para penitenciárias federais, e, por último, o mutirão carcerário para agilizar processos de execução penal de detentos.

A Força Nacional de Segurança continua no Estado em atuação nos presídios. Os policiais ficarão em SC até o fim do mutirão nas prisões. A dificuldade no sistema prisional segue sendo a tentativa de começar as obras da Penitenciária de Imaruí, no Sul, em que estão previstas 1,3 mil vagas.

Embora o governo tenha previsto os recursos necessários, de mais de R$ 57 milhões, a obra sequer começou. Pelo menos há quatro meses, o Estado tenta reverter decisões judiciais da Prefeitura contra a construção da cadeia na cidade. A batalha judicial ainda não teve desfecho e a terraplanagem está parada.

SAIBA MAIS:

O mutirão teve início terça-feira e segue pelos próximos 15 dias corridos

Onde:

Em presídios masculinos e femininos e hospitais de custódia de oito municípios catarinenses

Quem vai participar:

Cerca de 100 pessoas, entre defensores federais e estaduais recém empossados e advogados designados pela OAB, estarão envolvidos na análise do processos. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça também farão parte da força-tarefa, para dar vazão aos processos.

Como vai funcionar:

– Os integrantes do mutirão vão se dividir em grupos. Cada um estará, a partir de hoje, em uma das oito cidades designadas. Em Florianópolis atuarão 20 pessoas. Em Chapecó 14. E assim por diante, conforme a proporção da população carcerária de cada lugar. No local, os grupos vão passar por uma nova subdivisão, que atuará concomitantemente uma à outra: os que seguem para os presídios e os que ficarão nos Fóruns – ou na Defensoria, no caso de Florianópolis.

– O grupo dos presídios, cerca de três ou quatro pessoas, terá duas funções: realizar uma vistoria no local e ouvir os presos coletivamente, reunidos no pátio. Dali sairão todo o tipo de solicitações e problemas: direito à liberdade condicional, remissão da pena por tempo de trabalho, denúncias de tortura, necessidades de serviços, como médicos ou dentistas, por exemplo. Tudo será verificado na hora.

– O grupo dos Fóruns ficará com os processos propriamente ditos, revisando cada uma da situação dos presos e os prazos de benefícios a cada um.

– Ambos os grupos passarão o dia em contato, tanto por telefone, quanto pessoalmente, se for necessário -haverá vans que os levarão de um lugar a outro, o dia todo. Todas as solicitações que surgirem serão verificadas e encaminhadas.

– Além disso, a equipe se reunirá todas as noites para rever cada caso e avaliar o dia.

– Cada processo que necessitar de mudança, atualização ou solução de problema terá um requerimento encaminhado ao juiz, solicitando a revisão do caso.

A demanda:

Para dar conta do trabalho nesses 15 dias, serão 86 processos para cada defensor. Por dia, cada um precisará avaliar e resolver seis deles, considerando o sábado e o domingo.

Fonte: Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef) e subcoordenador da força-tarefa

* Colaborou Sâmia Frantz