Municípios do Oeste e Meio-Oeste sentem-se prejudicados na partilha do repasse do ICMS no Estado

A Secretaria da Fazenda divulgou nesta terça-feira a fatia que cada município catarinense vai receber no repasse do ICMS em 2014. A queda de até 38% na participação de cidades do Oeste e Meio-Oeste do Estado, sedes de empresas da agroindústria, reacendeu a polêmica sobre qual seria a forma mais justa de distribuição do imposto estadual.

Como destaca o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, as parcelas de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais receitas nos orçamentos da maioria dos municípios. Segundo ele, é com esse dinheiro que as cidades têm feito investimentos e a manutenção dos serviços públicos.

Pelo segundo ano consecutivo, Salto Veloso, município de pouco mais de 4 mil habitantes no Meio-Oeste do Estado, foi o que registrou a maior queda de participação no repasse. A cidade vai receber somente 80% dos recursos que está recebendo em 2013, o que representa R$ 1 milhão a menos em 2014.

Para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), a Fazenda leva em conta o movimento econômico de cada cidade, o chamado Valor Adicionado (VA). O assessor de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, explica que o Valor Adicionado é o que fica para a cidade na subtração das compras pelas vendas em empresas do município.

Em Salto Veloso, como afirma o prefeito Claudemir Cesca, a unidade da indústria de alimentos JBS transfere suas mercadorias a preço de custo para os centros de distribuição em outros Estados e cidades. O resultado é que sobra muito pouco em Valor Adicionado para o município.

Segundo ele, na época em que a unidade era da Perdigão, em 2009, antes da incorporação pela BRF, isto não acontecia. A transferência era feita a preço de venda para os centros de distribuição e a Perdigão representava até 70% do Valor Adicionado do município.

– Temos sentido o impacto da menor participação principalmente nos investimentos em infraestrutura. O nosso poder de investimento era de 20% e passou para 6%, uma queda de 14% – afirma.

O problema de Salto Veloso é sentido também em outras cidades da região dependentes da agroindústria. Paulo Utzig, secretário-executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), argumenta que neste sistema os custos da produção ficam com o Oeste, enquanto os frutos – na forma de retorno do ICMS – com a cidade portuária.

Isso ocorre porque a maioria das agroindústrias transfere para o porto a produção exportável a preços de custos. Somente quando a mercadoria é embarcada em Itajaí o faturamento é processado a preços finais de venda. Dessa forma, o valor adicionado fica com a cidade litorânea.

De acordo com Utzig, a reivindicação das cidades do Oeste e Meio-Oeste é de que as empresas transfiram as mercadorias para portos e centros de distribuição a preços de venda, contribuindo para o aumento das parcelas destes municípios no repasse do ICMS.

As cidades catarinenses onde os repasses mais cresceram

Na divisão do bolo de repasses do ICMS para 2014 entre os municípios de Santa Catarina, Joinville, assim como em 2013, vai receber a maior parcela dos recursos: 9,68% do total. Por outro lado, o valor será 0,4% menor que em 2013.

Itajaí, que registrou um aumento de 5,9% na parcela recebida, alcançando em 2014 um índice de participação de 7,42%, segue na segunda posição. A prefeitura de Blumenau, também como em 2013, é a que ficará com a terceira maior participação na partilha do ICMS (5,29%) em 2014, um incremento de 1,9%.

A cidade que terá o maior aumento na parcela recebida – de 38% – é Celso Ramos, município de 2.760 habitantes, no Planalto Sul do Estado, seguido de Abdon Batista (31,9%), no Meio-Oeste. Os dois se beneficiaram da lei que determina o rateio do valor adicionado das usinas hidrelétricas de Campos Novos e Piratuba e terão um incremento em valores próximos a R$ 800 mil.

O secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos, Roberson Pezolato, afirma que o incremento virá em boa hora, já que as receitas do município a partir dos impostos da agricultura e dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) vem diminuindo ano a ano, gerando até dificuldades para pagar os funcionários públicos.

O terceiro da lista no aumento de participação é Vidal Ramos, no Vale do Itajaí. O município teve impacto positivo com ao início das atividades da Votorantim e vai receber R$ 1 milhão a mais em 2014.