Os 295 municípios de Santa Catarina vão receber R$ 207 milhões dos recursos arrecadados pela União no leilão dos excedentes da cessão onerosa de dois campos de exploração de petróleo na Bacia de Santos. A concorrência foi feita pelo governo federal na quarta-feira, mas teve arrematados apenas dois dos quatro campos leiloados.
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Com isso, a arrecadação prevista pelo município foi de R$ 69,9 bilhões, 34% menos do que os R$ 106,5 bilhões que a União esperava receber se fossem adquiridos os quatro campos que estavam no leilão. Consequentemente, a fatia desse valor que seria repassada a Estados e municípios também diminuiu. Em todo o país, o valor total para os municípios caiu 50%, passando de R$ 10,8 milhões para R$ 5,3 milhões.
Os R$ 207 milhões que serão repassados às cidades de SC representam praticamente a metade dos R$ 426 milhões que os municípios catarinenses receberiam se o leilão tivesse terminado com a cessão dos quatro campos e a arrecadação cheia esperada pelo governo federal. Os números fazem parte das estimativas por municípios divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os valores de cada município também foram diminuídos à metade. Florianópolis, por exemplo, que no cálculo anterior baseado na expectativa de arrecadação cheia pela União receberia R$ 14,9 milhões por conta da cessão onerosa, na nova estimativa terá acesso a R$ 7,2 milhões.
Outros nove municípios, que sucediam Florianópolis no ranking de maiores valores de SC e teriam direito a parcelas de R$ 6,9 milhões cada uma, agora vão receber R$ 3,3 milhões.
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No caso dos municípios, a utilização dos recursos recebidos do megaleilão vai ficar a critério dos prefeitos. Os Estados vão precisar utilizar sua parcela prioritariamente para quitar débitos de previdência.
No caso do repasse para os Estados, até a tarde desta quinta-feira a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou não possuir os números que serão repassados ao Estado após a realização do leilão. A CNM também não possuía a estimativa por estados.
A divisão dos recursos
Pelo acordo costurado pelo Congresso, parte dos recursos do chamado bônus de assinatura será dividida entre os Estados e os municípios. Os valores serão pagos pela vencedora do megaleilão dos excedentes – o consórcio formado entre a Petrobras e duas companhias chinesas. Confira como fica a divisão dos R$ 69,9 bilhões arrecadados:
– Parcela fixa de R$ 34,6 bilhões irá para a própria Petrobras, como ajuste no contrato de exploração de petróleo da área firmado em 2010. A compensação se deve a fatores como a forte variação no valor do barril de petróleo após o acordo.
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O valor restante será dividido da seguinte forma:
– 15% para estados e Distrito Federal
– 15% para municípios
– 3% para o Estado do Rio de Janeiro, onde estão os campos a serem explorados
– 67% para a União
:: Saiba mais: acesse o arquivo com a estimativa da CNM para todos os municípios do país