O governo de Santa Catarina deixou de repassar aos municípios cerca de R$ 84,86 milhões, em convênios firmados com as prefeituras. Os números são da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que realizou um estudo para analisar a situação dos 448 contratos em vigor, que utilizam recursos estaduais e municipais para serem realizados.
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De acordo com a Fecam, a falta de repasse desses recursos impacta diretamente as contas das prefeituras. A entidade afirma que, de modo geral, as prefeituras comprometem 95% dos orçamentos para o custeio das despesas cotidianas, sobrando apenas 5% para investimento. Com isso, a falta de dinheiro do governo estadual pode paralisar obras e serviços nas cidades.
Ao todo, os convênios firmados entre as prefeituras e o governo totalizam R$ 169,99 milhões. Desse total, os municípios já fizeram contrapartida de R$ 17 milhões. Já o Estado se comprometeu a pagar o restante, mas só entregou às cidades R$ 68,02 milhões.
Os dados da Fecam mostram que essa situação não é novidade e aconteceu também em 2015, 2016 e 2017. O total de R$ 84,86 milhões é a soma da falta de repasses em todos esses anos, incluindo 2018.
Neste ano, a maioria dos contratos firmados entre o governo estadual e as prefeituras é para a construção ou recuperação de ruas, estradas e outras vias. Essas são as principais obras que podem parar, devido à falta de recursos.
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Em seguida, são atingidos os contratos da área de lazer, que incluem investimentos em áreas de recreação, quadras poliesportivas, e eventos. O terceiro item mais atingido é a chamada extensão rural, que inclui investimentos para a realização de feiras e eventos voltados ao setor da agricultura.
A Secretaria Estadual da Fazenda foi procurada para comentar a situação dos municípios, mas o órgão não respondeu até a última atualização desta reportagem.