Municípios catarinenses pedem aumento de 9% no repasse para o transporte escolar

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, entregou ao governo de Santa Catarina um pedido de revisão dos valores de convênios pagos aos municípios no transporte escolar.

Os municípios recebem em torno de R$ 100 milhões ao ano do Estado. A Fecam defende reajuste em torno de 9%, o que equivale a cerca de R$ 9 milhões, com base no IPCA e na arrecadação do Fundeb em 2018. Ponticelli demonstrou preocupação com a pauta, considerando que o ano letivo começa em 11 de fevereiro.

— Precisamos reajustar os convênios e construir um sistema de atendimento ao transporte escolar que não onere as prefeituras e garanta a qualidade e eficiência dos serviços — destacou Ponticelli.

Em sua primeira agenda de trabalho na condição de presidente da Federação, Ponticelli esteve com o secretário de Educação, Natalino Uggioni, com o secretário da Fazenda, Paulo Eli e com o governador de SC, Carlos Moisés da Silva, em audiências distintas na segunda-feira, que trataram do transporte escolar e outros temas do municipalismo.

Outro ponto levado à Secretaria pela Fecam foi a redução na quantidade de alunos transportados pela rede de ensino. A queda reflete no aumento do custo per capita do transporte escolar. Menos alunos significa repasse menor de recursos, mas a mesma estrutura e necessidade de atendimento/rotas percorridas. Segundo a pesquisa da Federação, entre 2010 e 2017, houve diminuição de mais de 120 mil alunos matriculados na rede, passando de 596 mil para 475 mil. A proposta para o Estado é que se unifiquem os dados do transporte escolar estadual e, para atualização de valores, sejam considerados os registros de rotas, custos, condições de tráfego, totais de estudantes, horários, frota, dentre outras variáveis.

Além da questão de custos, o presidente da Federação destacou a necessidade de criar uma legislação estadual para o transporte escolar, considerando as características regionais e as condições específicas das redes de ensino, além de prever especificidades para distâncias ou condições geográficas dos municípios, por exemplo.

O prazo para definição de valores ao transporte escolar encerra em 31 de janeiro. Um grupo de trabalho será criado entre as entidades e Secretaria com objetivo de formalizar a proposta de reajuste para o ano letivo de 2019 em caráter emergencial e, em seguida, prosseguem os encontros para unificar os dados para um novo sistema de gestão do transporte escolar com previsão de implantação em 2020.