Pescaria Brava, no Sul de Santa Catarina, foi contabilizada pela primeira vez no Censo do IBGE. Com população estimada em 10.190 pessoas distribuídas em 107 km² — 95,36 hab/km² —, a história desse município não começou nesta quarta-feira (28), quando os dados do Censo foram divulgados, mas em 15 de maio de 1857, quando a resolução 437 Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina a transformou em um dos primeiros distritos do Estado, segundo a prefeitura.
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A ideia de emancipação sempre foi latente nos cidadãos da localidade, conforme explica o IBGE. O precursor foi o escrivão de cartório Enaldo Cardozo de Souza, que argumentava que seu pai sonhava em ver Pescaria Brava independente. Em 11 de fevereiro de 1995, com 11 membros, foi composta a Comissão Emancipacionista. Enaldo foi o presidente.
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Alguns dias depois, em 29 de março, o pedido foi enviado à Alesc. E, por fim, em 17 de dezembro aconteceu o plebiscito e a população disse “sim”. Mas veio a frustração: não atingiram o quórum e Pescaria Brava seguiu pertencente à Laguna.
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Anos mais tarde, Antônio Avelino Honorato Filho resolveu retomar o objetivo e, em 29 de junho de 2003, realizaram mais uma votação e em 29 de junho de 2003 o então governador Luiz Henrique da Silveira (MDB) assinou a Lei 12.690 criando o município. Mas, novamente, veio a frustração: o procurador-geral da República Cláudio Fontelles recorreu dizendo que a ação não seguia critérios constantes em uma Lei Complementar Federal e que, portanto, era inconstitucional.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, em 24 de agosto de 2009, derrubou a ação do PGR e, com isso, caiu o último impedimento. Em 2012, Luiz Henrique solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de eleições. Assim, Antônio Honorato (PSDB) se tornou o primeiro prefeito de Pescaria Brava.
A nova cidade se emancipou de Laguna, que é, segundo o Censo 2022, o município em SC que mais “perdeu” moradores em 12 anos: 8.777 habitantes.
— Há uma identidade forte do povo bravense. Temos uma igreja centenária, uma réplica da de Laguna. Temos muita história — diz o ex-prefeito Honorato, que complementa: — Nossa identidade difere, principalmente na economia. Eu amo. Eu adoro a cidade que nasci. Com a emancipação, consegui implementar um salário base, investir em creches com tempo integral com aulas de música e de artes marciais, por exemplo. Uma escola aberta é uma penitenciária fechada. Tudo isso melhorou a qualidade de vida.
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*Com supervisão de Éder Kurz.