Multas rendem cerca de R$ 1,4 milhão ao Seterb em Blumenau

Desde o início das fiscalizações por radares portáteis e lombadas eletrônicas, em setembro de 2014, até fevereiro deste ano o Seterb arrecadou quase R$ 1,4 milhão em multas de trânsito – foram R$ 249 mil com os radares e pouco mais de R$ 45 mil com as lombadas. O maior montante – R$ 1,1 milhão – veio das penalidades aplicadas pelos guardas.

Segundo a autarquia, falhas técnicas entre o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e o Banco do Brasil causaram problemas no código de barras dos boletos e fizeram com que os pagamentos feitos pelos motoristas multados passassem a ocorrer somente a partir do fim de dezembro, quando a situação foi normalizada.

::: Maior gasto é com o envio de multa pelos Correios

Considerando o que foi arrecado com radares portáteis, lombadas e multas aplicadas pelos agentes, dezembro foi o mês em que o Seterb teve maior receita, com pouco mais de R$ 500 mil. Em janeiro foram R$ 391 mil e em fevereiro, R$ 479 mil. De acordo com a autarquia, o total de cada mês se refere aos pagamentos feitos pelos motoristas, e não ao valor do que poderia ser obtido com as multas emitidas. O Seterb explicou que não trabalha com esta projeção porque no caso das infrações há a possibilidade de recursos, o que impede de se saber quando a multa será quitada.

Assim a soma dos valores no primeiro bimestre de 2015 é de cerca de R$ 870 mil. Nesta conta a autarquia adiciona o que foi obtido com multas através do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o que eleva o total a pouco mais de R$ 884 mil. Desta forma, o motorista autuado em Blumenau paga a multa no Estado onde veículo está registrado e licenciado. Depois o valor é repassado ao Detran de Santa Catarina e, por fim, remetido aos cofres do município.

Quanto ao destino da arrecadação, o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, complementado pela portaria 407 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determina que as receitas sejam usadas para “atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O parágrafo único do artigo ainda estabelece que 5% do que for arrecado deve ser depositado mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

A pedido do Santa, o Seterb enviou uma planilha explicando para onde foi o valor arrecadado com as multas.