O número de imóveis multados por esgoto irregular em Florianópolis subiu para 318 em 2022, de acordo com levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O aumento é proporcional ao crescimento das fiscalizações em residências e comércios, segundo Fábio Braga, secretário da pasta. Entre as principais infrações estão a ausência de conexão da tubulação com a rede coletora, irregularidades na própria tubulação e ligações clandestinas na rede pluvial, que é crime ambiental.
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No ano passado, foram 12.671 imóveis fiscalizados pelas equipes da prefeitura, do programa Se Liga Na Rede e da Casan, responsável pela rede pública de esgotamento sanitário na cidade.
— O aumento de imóveis multados se dá pelo número muito maior de fiscalização que é feito hoje em dia. Ele corresponde ao que a gente vê de verdade — explica Braga.
As multas são aplicadas aos imóveis que foram vistoriados e continham algum tipo de irregularidade, mas que os proprietários não corrigiram os problemas dentro do prazo estipulado pelo poder público. A prefeitura esclarece que as autuações não são feitas na primeira visita, quando as equipes fiscalizam o local.
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— A nossa primeira visita é sempre educacional, de orientação para regularizar a situação. Se a pessoa não ajusta no período dado, a Vigilância Sanitária e Floram podem aplicar um auto de infração com multa — esclarece o secretário.
Questionado sobre os valores revertidos ao município, Braga explica que a cobrança dos débitos é feita pela Secretaria da Fazenda e que não há um registro de quanto foi aplicado em multa no ano passado.
Os problemas de balneabilidade enfrentados no início da temporada de verão 2022/2023, com mais da metade dos pontos analisados em praias da Capital impróprios para banho, tiveram relação com a grande quantidade de irregularidades encontradas, além das chuvas registradas no período. O secretário analisa que o cenário nos balneários melhorou com o aumento das visitas aos imóveis e ações para corrigir as ligações irregulares.
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— Não tenho dúvida de que está dando resultado. Um exemplo é Canasvieiras, que teve problemas de balneabilidade no começo do verão, também por conta da chuva, mas que foi corrigido com as fiscalizações de imóvel a imóvel.
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Infrações mais comuns em Florianópolis
Ainda conforme Braga, quatro situações irregulares são comuns na Capital e bastante encontradas durante as fiscalizações. Três são infrações e uma é considerada crime ambiental.
Quando há rede coletora de esgoto no local, mas o imóvel não está conectado a ela, o proprietário está cometendo uma infração. A legislação municipal determina que é de responsabilidade do proprietário fazer a conexão corretamente na rede da Casan. Segundo Braga, esta é a forma mais recorrente de situação irregular encontrada pelos fiscais do Floripa Se Liga Na Rede.
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— Essa é a principal infração. Muita gente construiu um imóvel ou tem um imóvel de antes do esgotamento sanitário ser instalado naquela região, e que acabou não regularizando o sistema. Mas, isso é uma responsabilidade do dono do imóvel — cita.
Outra questão é a ausência de caixa de gordura, item que retém os resíduos que descem pelo ralo de torneiras e pias onde há manipulação de alimentos. A obrigação dos donos das casas é ter o equipamento conectado à tubulação antes dela estar ligada à rede coletora. Trata-se de outra infração bastante comum.
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Em locais onde não há esgotamento sanitário público, o morador precisa ter um utilizar um tratamento individual no modelo fossa filtro e sumidouro. É a realidade de praticamente todo o Sul da Ilha de Santa Catarina, já que a partir do bairro Carianos não há rede coletora de esgoto. Quando o imóvel não possui o próprio sistema de tratamento de resíduos, também está infringindo a legislação municipal.
Porém, quando o morador conecta a tubulação do imóvel na rede pluvial, responsável pela drenagem da água na cidade, ele contamina rios e o mar. A ligação clandestina é crime ambiental e ainda prejudica a qualidade de vida da comunidade local.
Como regularizar seu imóvel
Quando o morador ou proprietário quer entender a situação do saneamento do imóvel, o secretário orienta entrar em contato com o programa Se Liga Na Rede, grupo que realiza visitas educativas e de orientação às comunidades.
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— Eles podem dar um diagnóstico da situação, é essencial para entender se o imóvel está de acordo com a situação — explica Braga.
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Após a vistoria, os especialistas orientam sobre ações e investimentos necessários e estabelecem um prazo para a realização das melhorias.
Novidades no saneamento básico
Para dar suporte aos projetos de saneamento básico, a secretaria municipal adquiriu novas tecnologias para combater ligações clandestinas e identificar irregularidades no descarte de rejeitos. Desde câmeras instaladas em esgotos, até robôs que se deslocam pelas tubulações e o uso de fumaça para identificar conexões ilegais. No entanto, apenas equipamentos não são suficientes para garantir a regularização do sistema.
— Estamos cobrando para que a Casan acelere a universalização do esgoto, inclusive no Sul da ilha — afirma Braga.
O secretário ainda adianta que novidades estão previstas para a legislação municipal. Há a expectativa que a Câmara Municipal vote a revisão do plano de saneamento, que contempla a universalização do tratamento de esgoto com meta de atingir 99% de cobertura até 2032.
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Além disso, um novo projeto de lei para a política de saneamento de Florianópolis deve ser presentada pelo executivo no próximo mês, ainda conforme Braga. A ideia é que o texto inclua penalidades maiores para moradores da cidade que não possuem o saneamento regularizado.
— Todo morador vai autodeclarar que está com a ligação correta no site da prefeitura. Quem não declarar, vai ter aumento de 200% na taxa de esgoto. Vai ser penalizado no bolso por estar com a ligação equivocada — antecipa o secretário.
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