Multa para usuários de drogas aprovada às pressas em Blumenau não saiu do papel

A lei criada em Blumenau para multar pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos ainda não saiu do papel. Embora tenha completado três meses desde quando foi aprovada e sancionada às pressas, falta a prefeitura firmar um convênio com a Polícia Militar para a punição ser efetivamente aplicada.

Receba notícias de Blumenau e região por WhatsApp

O projeto chegou à Câmara de Vereadores no dia 15 de fevereiro e entrou na pauta em regime de urgência em 1º de março, às vésperas da Marcha da Maconha. O texto original recebeu uma emenda e passou a prever multa também a participantes de ações de apologia ao uso de drogas ilícitas.

A prefeitura informou nesta semana que “o convênio segue sendo elaborado, mas sem data para finalizar”. Disse, ainda, que “a Procuradoria-Geral vem conversando com a PM para definir todos os detalhes”. “Prefeitura e Polícia Militar têm se reunido para ajustar os detalhes e definir o papel de cada um na aplicação da lei. Assim que o convênio for finalizado, teremos a definição de como será o passo a passo de cada ação, incluindo aí a cobrança da multa”, finaliza o Executivo em nota.

Na prática, o convênio é uma forma de oficializar a parceria da polícia com a prefeitura e deixar claro o papel de cada órgão. O comandante da PM em Blumenau, tenente-coronel Márcio Filippi, diz que a legislação é, sim, mais um instrumento administrativo à disposição da corporação.

Blumenau aprova internação involuntária de dependentes químicos ou com transtorno mental

Como vai funcionar a multar para usuários de drogas

O projeto aprovado na Câmara de Vereadores estabelece multa de R$ 700 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em locais públicos. O valor dobra caso isso ocorra, por exemplo, perto de escolas, hospitais ou espaços de lazer. O mesmo acontece em caso de reincidência dentro do período de 12 meses. O processo para a efetivação da multa, entretanto, é longo e burocrático.

Em princípio, a lei diz que a multa pode ser aplicada por um servidor público. As polícias também podem, mas para isso ainda é preciso firmar convênio, o que não ocorreu até o momento. Depois, a droga precisa ser periciada para confirmar do que se trata a substância. Essa parte da perícia, segundo a prefeitura, ficará a cargo da Polícia Civil.

Então, um processo administrativo será aberto e a pessoa terá 15 dias para defesa, podendo apresentar três testemunhas para corroborar a versão.

A partir daí, se a pessoa fizer voluntariamente tratamento para dependência química, a multa é extinta após a conclusão. A intervenção será feita em comunidades terapêuticas conveniadas com o município, via Secretaria de Desenvolvimento Social. Atualmente, são 81 vagas disponíveis.

Caso a pessoa opte por não fazer o tratamento, aí sim a cobrança é expedida. O dinheiro recolhido pode ser repassado em partes a eventuais órgãos envolvidos na aplicação da lei, como as polícias, por exemplo, bem como deve custear campanhas de conscientização dos efeitos das drogas.

Leia mais

Central da dengue será desativada em Blumenau e prefeitura avalia retorno das consultas eletivas

Blumenau define data para começar aplicação da nova vacina contra a Covid-19

Onde serão os três novos condomínios do Minha Casa Minha Vida em Blumenau