Em São José, na Grande Florianópolis, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autoriza o Executivo a pagar aluguel social para mulheres vítimas de violência. O benefício será concedido àquelas que são atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e tenham sido obrigadas a sair de casa. O projeto agora, depende da sanção do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), mas a ideia dos parlamentares é que entre em vigor no segundo semestre de 2021.

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– O projeto estabelece o prazo de 12 meses de aluguel social, que pode ser prorrogado por igual período. Queremos que as vítimas se encoragem a registrar boletim de ocorrrência, porque muitas permanecem com o agressor por não ter para onde ir ou como pagar um aluguel – explicou, em entrevista ao Notícia na Manhã desta quinta-feira (15), a vereadora Alini Castro (MDB), que é relatora do projeto e procuradora especial da mulher na Câmara .

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Conforme Alini, a prefeitura já arca com 30 vagas mensais numa Ong de São José, que acolhe vítimas de agressão, mas a ideia do aluguel é dar privacidade às mulheres e seus filhos. 

O autor do projeto de lei, o vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior (PSB) explicou ainda que a secretaria de assistência social concede aluguel social em situações de calamidade no valor de R$750, mas a ideia agora é conceder um valor maior.

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– Sabemos que este valor é insuficiente na nossa região. Então, estamos fazendo uma previsão de cerca de R$ 1 mil para que elas consigam uma moradia digna. Estamos articulando para colocar em prática o projeto neste segundo semestre. Os homens violentos têm o perfil de gerar a dependência financeira e afetiva da mulher e nós queremos dar autonomia a ela. Este não é só um problema da mulher, é de toda sociedade – afirmou Silveira Júnior.

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