A Prefeitura de Lages vai indenizar em R$ 15 mil uma mulher que caiu dentro de um buraco deixado no passeio público, depois que o município retirou a decoração natalina e não restaurou a área danificada pelos enfeites. O acidente ocorreu em fevereiro de 2014.
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Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o buraco havia sido aberto propositalmente para fixar postes de sustentação que compunham a decoração de Natal. Quando os enfeites foram retirados, o espaço ficou aberto e sem sinalização, o que causou a queda da mulher.
Ela sofreu fraturas, não conseguiu mais trabalhar e precisou da ajuda de outras pessoas para fazer suas atividades cotidianas. A decisão é da 6ª Turma de Recursos da comarca de Lages, em resposta aos recurso da prefeitura e da mulher.
Em janeiro de 2017 o município já havia sido condenado a pagar o valor R$ 8 mil a título de danos morais para a vítima. Esse foi o único motivo pelo qual a autora da ação e o réu recorreram.
O Município pediu a redução para não mais que R$ 3 mil, por considerar este um valor justo e adequado ao caso. O recurso não foi acolhido. A autora pleiteou o aumento do valor para R$ 15 mil. Por unanimidade, a turma decidiu dar provimento ao recurso.
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