Mudanças em projetos de leis podem facilitar aprovação de convênios com médicos terceirizados em Joinville

Mudanças nos dois projetos de lei que tratam da terceirização da contração de profissionais de saúde pela Prefeitura de Joinville facilitaram o andamento das propostas na Câmara de Vereadores. Os projetos devem ser levados a votação na próxima terça-feira, dia 22, sem encontrar grande oposição na casa.

O que garantiu a maior aceitação no Legislativo foi a alteração dos prazos dos convênios: em vez de os contratos poderem ser prorrogados por até cinco anos, como era previsto anteriormente, os convênios terão apenas seis meses de duração (havendo prorrogação apenas se não forem contratados médicos concursados no período). As emendas foram assinadas pelo prefeito Udo Döhler (PMDB) na segunda-feira.

– Nos posicionamos contra a forma como estava por uma questão de segurança. O Executivo atendeu e entendeu nossa preocupação – diz o vereador Manoel Bento (PT), que defendia prazos menores.

Na avaliação do petista, a terceirização da contratação precisa ter caráter emergencial. Ou seja, espera-se que a Prefeitura busque profissionais concursados que assumam as funções definitivamente.

Os projetos firmam convênio com o Instituto Vida de Assistência à Saúde, de Garuva, para serviços de ortopedia e clínica-geral. Hoje, às 18h30, as propostas serão discutidas no Conselho Municipal de Saúde. O conselho não tem autonomia para barrar os projetos na Câmara, mas a base governista espera ter maior amparo.

– Uma vez que o conselho der sua anuência, teremos mais tranquilidade para debater – observou o líder da bancada do PMDB, vereador Cláudio Aragão.

O presidente do conselho, Valmor João Machado, acredita que os conselheiros serão favoráveis à terceirização. Um parecer, discutido por uma comissão interna de 12 membros, será apresentado aos demais conselheiros em assembleia hoje à noite.

– O que não pode é se deixar que isso vire um vício da administração – destaca.

Resistências

Na Câmara, a maior resistência aos projetos vem do vereador Adilson Mariano (PT). A posição do vereador e do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) é de que a terceirização transfere dinheiro público para o setor privado. O sindicato defende abertura imediata de concurso público e investimentos em estrutura.

Já Maycon Cesar (PPS) adianta que, se os projetos forem levados à mesa como estão, irá se abster de votar.

O vereador alega que há risco de superfaturamento por entender que o convênio pagará à entidade valores acima dos repassados pelo SUS. Maycon acredita ainda que o instituto de Garuva não tem know-how para atender às necessidades de Joinville.

Mutirões após a aprovação

A aprovação dos projetos terá sequência numa série de mutirões, diz a secretária da Saúde de Joinville, Larissa Grun Brandão do Nascimento. Segundo a secretária, os primeiros dias serão voltados à definição das escalas de trabalho dos médicos e à organização destes mutirões.

Não há certeza sobre quantos profissionais serão envolvidos no convênio. Isto porque a Prefeitura pagará por horas de serviço. Assim, a exigência será de que haja atendimento durante os períodos programados.

Serão contratadas 1,8 mil horas mensais de clínica-geral. E os trabalhos de ortopedia serão divididos em 288 horas ambulatoriais mensais e outras 528 horas-plantões mensais de cirurgias. O credenciamento do Instituto Vida de Assistência à Saúde, de Garuva, explica a secretária, obedeceu aos requisitos do edital.

– Eles só foram habilitados porque cumpriram todos os requisitos do edital de credenciamento, como ocorre em processos licitatórios. Se existe uma instituição que cumpre os requisitos e tem condições de atuar, não há como impedir a contratação – defende.