Mudanças em abrigos que acolhem vítimas de violência geram polêmica em Joinville

Mudanças previstas pelo município no Abrigo Infanto Juvenil e na Casa Abrigo Viva Rosa estão gerando polêmica em Joinville. As duas unidades são responsáveis pelo serviço de acolhimento e proteção de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica, que pode ser repassado para organizações da sociedade civil. Com isso, a prefeitura pagaria para que uma instituição fizesse esse trabalho de assistência social.

Atualmente, a Viva Rosa é a única que presta o atendimento a mulheres vítimas de violência na cidade. A unidade tem capacidade de receber 24 mulheres, acompanhadas ou não de filhos. Segundo a prefeitura, a média mensal de acolhimento é de 12, com custo mensal de R$ 6.899,80 por pessoa acolhida e cerca de 20 servidores trabalhando no atendimento.

Em audiência pública na Câmara de Vereadores, o secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, apresentou proposta de um “reordenamento”. A mudança seria para fortalecer a média complexidade que hoje são os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), trabalhando na prevenção e evitando ter a necessidade de acolhimento.

– Hoje esse serviço é exclusivo do poder público, porque só a gente está fazendo, não temos outras entidades que fazem isso. Estamos em uma fase de estudo para passarmos esse serviço a uma rede conveniada – afirma.

Servidores deslocados para a média complexidade

A proposta seria ofertar à rede socioassistencial um valor de R$ 1.500 por acolhido, com capacidade para 20 mulheres, o que daria um total de R$ 30 mil mensais. O valor é bem abaixo do que é investido atualmente. No entanto, o secretário ressalta que o recurso economizado também seria voltado à média complexidade. Os servidores da Casa Abrigo Viva Rosa também seriam deslocados para trabalhar com a média complexidade.

Oliveira também afirmou ter conhecimento de apenas uma entidade joinvilense com registro no conselho municipal que teria a capacidade para efetuar o serviço. Porém, qualquer instituição credenciada poderá se habilitar, caso seja realmente lançado o edital de parceria.

O secretário ainda defendeu que a qualidade do serviço na rede conveniada tem a mesma qualidade daquele realizado hoje pelos servidores públicos, com o benefício de não haver tanta burocracia e morosidade no trabalho de entidade privada.

Preocupação com a qualidade do serviço

Na audiência realizada na Câmara de Vereadores, entidades como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH) e o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) se posicionaram contra o que chamaram de privatização dos serviços. Segundo eles, a mudança não garante que as mulheres continuem tendo um atendimento de qualidade.

O Sinsej destacou que a Casa Abrigo Viva Rosa é conquista de anos atrás depois de muita luta do Centro de Direitos Humanos. A presidente Jane Becker diz que a ideia da prefeitura é manter o espaço, mas passar a administração para uma organização social, o que não garante que haja continuidade do atendimento às vítimas de violência.

– Muitas organizações sociais começam a administrar e depois veem que não têm condições. A gente luta para que o serviço público tenha mais qualidade porque é fato que a terceirização é uma precarização do trabalho para o trabalhador, redução salarial e da qualidade do atendimento – defende Jane.

Jane também afirma que o serviço hoje tem atendimento técnico com pessoas especializadas e qualificação profissional. Segundo ela, tudo isso é garantido pelo serviço público e não necessariamente será mantido pela organização que assumir a gestão.

— Não estou colocando em cheque nenhum trabalhador, mas o que conhecemos é o serviço que nós temos hoje — explica.

Conselho Municipal diz que não foi informado

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também se colocou contra as mudanças. A cobrança é que nenhuma discussão sobre as alterações foi realizada junto com o CMDM. De acordo com Juliane Patrícia Tavares, os conselheiros ficaram sabendo pelas redes sociais e encaminharam ofícios à prefeitura pedindo informações, mas não houve nenhuma resposta.

— A prefeitura ignorou a participação popular e do conselho nesta decisão. A nossa única finalidade é a participação popular nas decisões e se não somos informados de nada para que precisa de um conselho? — questiona Juliana.

Na sexta-feira, o Sinsej e o CDH foram até o Ministério Público de Santa Catarina para solicitar a abertura de um inquérito civil para investigar os fatos. Até o momento, ainda não houve uma manifestação do MP em relação ao pedido.

Mudanças já começaram no Abrigo Infanto Juvenil

O Abrigo Infanto Juvenil já passa por mudanças, que devem ser concluídas até o próximo dia 21, segundo o secretário Vagner Ferreira de Oliveira. Segundo ele, as alterações são realizadas para reordenar os servidores para trabalhar na média complexidade. Estão sendo feitos estudos de caso de cada um dos adolescentes atendidos na unidade e ainda será necessário fazer contato com o Poder Judiciário, já que todas os acolhimentos são por determinação judicial.

Atualmente, pouco mais de 100 crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica estão abrigadas em Joinville. O Abrigo Infanto Juvenil é o único administrado pela prefeitura e conta com 16 crianças acolhidas atualmente na casa, que tem capacidade para 20 pessoas.

Com a mudança, a Associação Diocesana de Promoção Social (Adipros) receberá 10 dessas crianças em uma nova unidade que será aberta – a instituição já mantém outra casa na cidade. Segundo o secretário de assistência social, as outras seis crianças serão encaminhadas para outros abrigos da rede.

– Diferentemente do que estão falando, não estamos terceirizando nada, porque não pegamos a criança, colocamos na rede privada e deixamos lá. Temos acompanhamento sistemático em que os casos são discutidos em audiências todo mês com a presença do Judiciário, dos técnicos da secretaria e das entidades. É intersetorial – explica.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, a mudança reduzirá o número de atendimentos e acabará com o acolhimento pelo serviço público como acontece hoje. Segundo a presidente Jane Becker, o Abrigo Infanto Juvenil sofrerá os mesmos problemas que a Casa Abrigo Viva Rosa, caso aconteçam as alterações. Ela entende que haverá impacto na qualidade do serviço.