Uma mudança no tipo de profissional que acompanhará estudantes com deficiência e autistas na rede municipal de educação provocou polêmica nesta semana em Florianópolis. Uma portaria publicada pela prefeitura incluiu a possibilidade de contratar auxiliares de sala para atuar como profissional de apoio, além de professores auxiliares de educação especial, que hoje cumprem esta função. O documento que iguala as atribuições dos profissionais em sala de aula recebeu reações do sindicato da categoria.
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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) divulgou nota e fez uma manifestação na quinta-feira (23) em frente à Secretaria de Educação, cobrando a revogação da portaria. Um novo ato está previsto para a próxima segunda-feira (27). A entidade alega que as auxiliares de sala não estão no quadro de servidores do magistério e que, por isso, não recebem o piso salarial ou outros direitos exclusivos dos professores.
O sindicato argumenta que a mudança pode deixar as auxiliares com trabalho limitado aos cuidados e sobrecarregar o professor regente, que atua com toda a turma e precisaria dar um acompanhamento pedagógico maior aos alunos com deficiência.
A Secretaria de Educação de Florianópolis argumenta que a medida, na verdade, poderia qualificar o atendimento a esse grupo de alunos. O secretário-adjunto Eduardo Gutierres defende que a mudança não causará prejuízos aos alunos porque a formação exigida, tanto dos professores auxiliares quanto dos auxiliares de sala, é a mesma: ensino superior em Pedagogia.
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Ele afirma que o profissional de apoio tem, entre as atribuições, acompanhar a higiene, locomoção e cuidados a crianças que demandam esse atendimento. Ele argumenta que a portaria também resolveria um problema de carga horária.
— A medida traz uma garantia de manutenção de vínculo de um mesmo profissional com um aluno todos os dias. O professor, no formato anterior, não pode garantir isso porque parte da carga horária dele é destinada à chamada hora-atividade, período em que eles estão planejando, fazendo formações. Então garantimos essa manutenção de vínculo, que é muito importante, especialmente no caso de crianças neurodivergentes — diz o secretário-adjunto, explicando que no caso dos auxiliares de sala não há a previsão de parte da carga horária voltada à hora-atividade.
Outro argumento a favor da mudança citado pelo secretário-adjunto diz respeito à carga horária. Os professores auxiliares têm jornada de oito horas diárias, o que faz com que em unidades de ensino infantil em que o atendimento vai até 18h30min, os alunos com deficiência fiquem sem acompanhamento na parte final da jornada (após as 17h), ou então exige que as famílias tenham que buscar as crianças mais cedo. No caso dos auxiliares, a jornada é de seis horas por dia. Com isso, com dois turnos de auxiliares, o município espera conseguir cobrir todo o horário de atendimento nas unidades de ensino infantil.
O sindicato rebate os argumentos, defendendo que a hora-atividade é importante para professores ou auxiliares avaliarem os desafios do dia a dia. Também alega que nas unidades que têm atendimento até 18h30min, as atividades pedagógicas e de aprendizagem terminam às 17h, com os alunos ficando sob cuidados dos demais profissionais da unidade no horário restante.
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A prefeitura informou ter atualmente 102 professores auxiliares efetivos, que devem permanecer no cargo. As novas contratações, feitas no início do ano por convocação no formato de Admitidos em Caráter Temporário (ACT), devem ser de auxiliares de sala. A previsão é de que sejam necessários cerca de 500 auxiliares para atender à demanda atual de alunos. A chamada para esses auxiliares já começou e os profissionais devem atuar a partir do início do ano letivo, em 12 de fevereiro.
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