“Mudança dá mais transparência à concessão da posse de arma”, diz secretário de Segurança de SC

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. Na avaliação do secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, as novas regras estabelecem critérios objetivos.

– A legislação até então era mais subjetiva, essa mudança dá mais transparência ao ato de concessão e nós achamos que isso é positivo — disse o coronel.

Além disso, Araújo Gomes considera uma inovação o critério que permite a posse a residentes em unidades da federação que tiveram mais de dez homicídios por cem mil habitantes no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018 – na prática, são todos os Estados brasileiros.

O secretário entende que a posse de arma é o exercício de um direito, desde que as regras sejam fiscalizadas e cumpridas, e que os cidadãos sejam instruídos sobre as responsabilidades de ter arma em casa.

No entanto, um ponto preocupa o coronel: que as armas legais caiam nas mãos de criminosos. Com mais armas legais circulando, aumentam as possibilidades de furtos, roubos ou por comércio ilegal.

Para evitar isso, reforça Araújo Gomes, será preciso o controle dos critérios de concessão, responsabilidade de quem comprar armas e trabalho da Segurança Pública na educação e fiscalização.

Sobre um possível aumento no número de mortes por arma de fogo, o coronel defende que não há um consenso científico e observa outras questões que considera mais importantes.

— Há estudos que indicam que mais armas trazem mais crimes, e há estudos que dizem que mais armas é igual a menos crimes. Não há um consenso. Tudo indica que a cultura de paz, o controle social e outros fatores tenham mais influência sobre a criminalidade que a disponibilidade de armas — ressalta.

O secretário aponta números dos primeiros 14 dias de 2019, que reconhece não representarem uma série histórica: 43% dos homicídios em Santa Catarina foram com armas de fogo, 40% com armas brancas, 10% com instrumentos contundentes e 3% por estrangulamento. E conclui que "mais da metade dos homicídios não precisaram de uma arma de fogo".