“Mudança climática é a dura realidade”, diz vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em cerimônia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instalado nesta segunda-feira (20) o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com ênfase na emergência climática e suas relações na proteção aos direitos de populações vulneráveis.

Durante o evento, o vice-presidente da CIDH, Roberto Mudrovitsch, afirmou que “a mudança climática não é mais projeção de futuro (…), é a dura realidade do presente, que (…) nos impõe a responsabilidade de na condição de integrantes do sistema internacional de Justiça, contribuirmos para a construção de uma resposta séria e efetiva para um problema que é urgente”. As informações são da Agência Brasil.

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Já a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, prestou solidariedade aos atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul e disse que o episódio destaca a urgência de se discutirem os prejuízos aos direitos das pessoas, particularmente dos grupos vulneráveis, e obriga os países a adaptar as leis e as políticas públicas para proteger aqueles em posição de vulnerabilidade e tornar o mundo um lugar sustentável para as próximas gerações.

— A inação governamental diante das mudanças climáticas é uma violação dos direitos humanos — afirmou Hernández, na cerimônia desta segunda.

Emergência climática

O tema foi abordado por todas as demais autoridades, entre as quais o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que também mencionou a situação no Rio Grande do Sul e elencou as medidas adotadas pelo Judiciário, como o envio de milhões de reais em recursos e os mutirões para a emissão de novos documentos para as pessoas afetadas.

— No tocante à mudança climática, o Brasil hoje é um país emblemático. A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul para ser um grande alerta de que há um problema grave e urgente ocorrendo no mundo e que nós precisamos enfrentar — disse Barroso.

Discursaram ainda na cerimônia o membro brasileiro e vice-presidente da CIDH, Roberto Mudrovitsch, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

— A mudança climática não é mais projeção de futuro, tampouco matéria afeta a dados estatísticos e especulações de cientistas. É a dura realidade do presente, que envolve nossa reflexão e nos impõe a responsabilidade de, na condição de integrantes do sistema internacional de Justiça, contribuirmos para a construção de uma resposta séria e efetiva para um problema que é urgente — disse Mudrovitsch.

Seminário

As atividades da CIDH no Brasil continuam no Supremo na tarde desta segunda, com a realização de um seminário internacional, aberto ao público, com o tema Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento ocorre na sala da Primeira Turma do STF e tem transmissão do YouTube. A programação completa pode ser encontrada aqui.

As audiências públicas da CIDH no Brasil estão previstas para os dias 22 e 24 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente, e tratam de casos de direitos humanos e emergência climática.

Ao longo das duas próximas semanas, a CIDH promoverá ao menos seis audiências de trabalho no Brasil, um seminário e outras reuniões. Entre os temas que serão discutidos, está a elaboração da resposta a uma consulta feita por Chile e Colômbia sobre o papel dos Estados na resposta à crise climática global.

Algumas audiências serão realizadas em Manaus, entre os dias 27 e 29 deste mês, quando serão ouvidos representantes de comunidades locais e povos originários, que são altamente afetados pela questão climática.

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