MPSC recomenda interdição parcial do Presídio Regional de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta quinta-feira (1º) uma manifestação pela interdição temporária e parcial do Presídio Regional de Criciúma, no Sul do Estado. O pedido argumenta que o local sofre com superlotação carcerária e solicita que seja proibido o ingresso de novos presos até que se atinja a limitação de 951 apenados. 

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A manifestação, assinada pelo promotor Jadson Javel Teixeira, da 4ª Promotoria de Justiça de Criciúma, atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade. A decisão não tem efeito imediato e será ainda avaliada por um juiz.

Atualmente, segundo o MPSC, a unidade tem 1.025 presos, mas tem capacidade de 692. A manifestação leva em consideração uma resolução do Ministério da Justiça e Cidadania, que estabeleceu como linha de corte a superlotação carcerária de até 137,5% da capacidade da unidade prisional. 

A petição da OAB foi formulada após denúncia de possível violência sofrida pelos presos durante uma operação policial dentro da unidade penitenciária. A intervenção policial teria sido motivada pela recusa dos apenados em receber novos presos nas celas.

“Apesar da recente reforma predial, a capacidade do Presídio segue insuficiente em face da demanda regional. Acrescenta-se a isso o fato, recente, de que um número considerável de presos oriundos das unidades prisionais de Tubarão foram alocados no Presídio”, justificou o Promotor na manifestação. 

Como medida excepcional, o MPSC se manifestou pelo acolhimento, de forma parcial, do pedido formulado pela OAB, para que não haja liberação carcerária em massa, mas que seja impedida a entrada de novos detentos, garantindo assim os direitos dos apenados. 

O que diz a SAP

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, que administra o Presídio, afirma que “está atuando para diminuir o déficit de vagas no sistema penitenciário catarinense, através de um planejamento de novas construções e ampliações”.

A Secretaria afirma que a instituição conta com 998 presos custodiados, número menor do que o verificado pelo MPSC.

“A SAP segue acompanhando a situação do Presídio Regional de Criciúma, mantendo o constante diálogo com o Poder Judiciário, a fim de garantir a segurança e a preservação dos direitos básicos de todas as pessoas privadas de liberdade”, finaliza o texto.

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