MPSC se manifesta para que inquérito de jovem morto por PMs em Florianópolis vá para a Justiça comum 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entendeu que o processo do jovem Vitor Henrique Xavier da Silva, morto por policiais militares no bairro Ingleses, em Florianópolis, deve tramitar na Justiça comum, e não na Justiça Militar.

Vitor Henrique, de 19 anos, estava sentando em um pufe na frente de casa atirando em latinhas com uma arma de pressão quando foi alvejado por policiais, no último dia 17 de abril.

Os promotores que atuam perante à Justiça Militar se manifestaram na terça-feira (11), após o recebimento do inquérito da PM que concluiu que os policiais agiram em legítima defesa. De acordo com os promotores Wilson Paulo Mendonça Neto e Silvana Schmidt Vieira, é precipitado acatar essa tese pois há indícios de crime doloso contra a vida.

Por conta disso, o MPSC entendeu que a competência de processamento deve ir para a Vara do Tribunal do Júri, já que não se trataria de crime que afronta o Código penal Militar.

Ainda conforme a Promotoria, houve desproporção entre a ameaça alegada pelos policiais que atenderam a ocorrência. Eles teriam agido com força excessiva, uma vez que foram disparados seis tiros contra o jovem.

Agora, a manifestação do MPSC segue para decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Inquérito da Policial Civil

O inquérito da Polícia Civil que apura o caso concluiu pelo indiciamento de um dos policiais por homicídio doloso. Recebido o inquérito pela 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, foi requerido e deferido pela Justiça a volta à Delegacia de Polícia Civil para complementação de diligências, que ainda não concluídas.