Uma ação civil pública, com pedido de liminar ajuizado pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, no Sul de Santa Catarina, pede que três homens sejam proibidos de trabalhar em comunidades terapêuticas irregulares.
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Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os réus estão presos e respondem pela prática dos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura em uma comunidade terapêutica de Laguna. O local, cujo nome não foi divulgado, está interditado desde março deste ano.
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Diante disso, o MPSC requer que os três acusados sejam proibidos de trabalhar em comunidades terapêuticas não regularizadas ou em entidades semelhantes sem autorização. Além disso, a mesma ação pede que o trio pague indenização por danos morais individuais e coletivos.
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Relembre o caso
Uma operação conjunta entre o MPSC, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária interditou a comunidade terapêutica em 14 de março após vistoria. Três homens, responsáveis pelo local, foram presos em flagrante.
À época, foi constatado que o espaço funcionava de maneira irregular e mantinha, em cárcere privado, dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos graves. Ao todo, 49 acolhidos foram resgatados.
— Segundo eles, muitos estavam lá contra vontade, sendo dopados, ficando desacordados por até três dias e espancados com pedaços de madeira, tacos e barras de ferro para que não fugissem do local. Alguns inclusive ficavam presos dentro de um quarto por dias sem sair — detalha o MPSC em nota.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a comunidade realizava “acolhimentos involuntários”. Além disso, parte dos acolhidos eram pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos graves que não recebiam atendimento adequado.
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Já o Corpo de Bombeiros constatou que a edificação não possuía projeto preventivo de incêndio e, por consequência, também não possuía atestado de habite-se, nem atestado de funcionamento. Verificou-se, também, superlotação, uma vez que o alojamento principal comportava no máximo 35 pessoas, além de irregularidades no armazenamento de alimentos.
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