Na ação, o promotor Rosan da Rocha afirma que, diante do incidente, “Não é preciso muito esforço para perceber que esse cenário expõe à risco a vida e a integridade física de todos, tanto dos trabalhadores quanto dos transeuntes”.
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O Ministério Público quer que a Justiça conceda liminar para que a prefeitura suspenda as licenças do empreendimento até que comprove ter tomado as medidas legais para garantir a segurança da obra, dos trabalhadores e de quem passa pela rua. Também pede que a construtora suspenda os trabalhos até a apresentação de laudo pericial sobre as causas do incidente, e as medidas tomadas para evitar que situações como essa se repitam.
Logo após o incidente a obra passou por vistorias técnicas, na terça e na quarta-feira, que concluíram que não houve danos à estrutura. “A obra está íntegra, sem risco de colapso”, afirmam os laudos, assinados pelo engenheiro civil Luiz Carlos dos Santos Córdova Junior. Os documentos também afirmam que a obra é segura e autorizam a continuidade dos trabalhos.
Licença ambiental
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público pede suspensão das obras do Yachthouse. No início do ano, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Andrei Balvedi pediu em caráter liminar a suspensão das licenças emitidas pela Fatma e a paralisação das obras, sob o argumento de que a proximidade com o Rio Camboriú torna parte do terreno onde estão sendo erguidas as torres área de preservação permanente. A Fatma e a prefeitura de Balneário Camboriú também são parte na ação.
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No início do mês o MPF aceitou um acordo com a empresa, que prevê que a construtora entregue contrapartidas ambientais para a cidade. A construtora terá que contratar profissionais especializados para fazer um Plano de Organização Físico Territorial (Masterplan) para a o Rio Camboriú.
Além disso, terá que ceder recursos para viabilizar o funcionamento da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa Brava, que inclui as praias agrestes de Balneário Camboriú. A utilização do dinheiro será definida pelo conselho gestor da unidade de conservação.
Os valores previstos ainda não foram divulgados. O acordo ainda depende de homologação da Justiça Federal.