A 11ª Promotoria dos Direitos Humanos e Cidadania de São José entra até a próxima segunda-feira com ação civil pública contra o Estado pela interdição da carceragem das três delegacias de São José, na Grande Florianópolis. A 1a DP, em Forquilhinhas, a 2a DP, em Barreiros, e a 3a DP, no Kobrasol.
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– Através do poder judiciário vamos exigir do Estado que não repita essa situação na 2a DP retratada pela imprensa e que volta a acontecer na 1a e 3a delegacias – observou o promotor Jádel da Silva Júnior, sobre as denúncias de superlotação e falta de alimentação feita por presos da 2a DP e publicadas no DC.
O promotor Jádel informou que recebeu ofício do delegado da 1a DP de SJ, Eduardo Hahn, em nome dos delegados de polícia da 1a e 3a DPs, em que Hahn relata a falta de estrutura e de recursos humanos para manter presos nas delegacias além do tempo estipulado em lei. Ou seja, enquanto os autos são lavrados e depois das 18h, horário em que o sistema prisional não recebe presos por questão de segurança.
O delegado informou ao Ministério Público de SC (MPSC) que presos provisórios tem sido mantidos algemados nos corredores da 1a DP por falta de vaga na cela e no sistema prisional da Grande Florianópolis. Durante 18 horas desta quinta-feira, três suspeitos de furto detidos em flagrante ficaram algemados junto a uma moto, na 1a DP de SJ por falta de vagas no sistema.
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Na 2a DP de SJ, duas celas foram interditadas pela Vigilância Sanitária, esta semana, por falta de condições mínimas de higiene, circulação de ar, sol e por ser ambiente propício para a transmissão de doenças infecto-contagiosas. Os presos foram transferidos para o sistema.
– É preciso que a situação nas delegacias de São José seja regularizada. Vou estipular prazos e exigências para a regularização por parte do Estado depois da reunião com técnicos da vigilância – concluiu o promotor Jádel.