Pela lei, quando o servidor público tenta se candidatar a um cargo eletivo, ele tem direito a ficar três meses sem trabalhar e, ainda assim, continuar recebendo seu salário. Porém, uma reportagem da RBSTV aponta que alguns destes casos estão sendo investigados pelo Ministério Público. Um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral indica que 115 funcionários públicos em Santa Catarina fizeram menos de dez votos cada um. A suspeita é de que eles tenham abandonado a candidatura somente para se beneficiar da licença remunerada.
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Segundo o promotor de Justiça Samuel Naspolini, há que se questionar também o fato dos servidores acabam recebendo dinheiro público não para fazer o seu serviço, mas para ser cabo eleitoral de um candidato.
Na lista do Ministério Público, há servidores municipais, estaduais e federais de 80 cidades catarinenses. O Oeste é a região com mais registros, com 18 funcionários suspeitos. No Vale do Itajaí, há 15 nomes, e 14 no Sul do estado.
Em um dos casos, uma mulher que tentou vaga a uma das cadeiras na Câmara de Vereadores de uma cidade no Sul catarinense. Depois de algum tempo, ela resolveu desistir de concorrer e apoiou outro candidato. Porém, continuou recebendo salário na Câmara, mesmo sem trabalhar.
Outra pessoa que está sendo investigada disse que chegou a fazer campanha no início, mas depois acabou apoiando outro candidato a vereador.
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Segundo o cientista político Cesar Pasold, esta prática é gravíssima e, no mínimo, um “crime de consciência”.
Se for comprovada a fraude, o servidor poderá ser condenado a devolver o que recebeu no período da licença, pagar multa, ter os direitos políticos suspensos e perder o cargo público.
*Com apoio da RBSTV