MPSC instaura inquérito para investigar papel de ex-secretário na festa de aniversário de Florianópolis

Correção: até as 22h35 desta terça-feira, 18, a matéria abaixo informava de maneira errada que o MP-SC iria investigar o ex-secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Capital, Doreni Caramori Junior (DEM), por seu envolvimento no evento da festa de aniversário da cidade. Na verdade, o MP não aponta investigados no inquérito.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da promotora Juliana Padrão Serra, titular da 31ª Promotoria, que trata da moralidade administrativa em Florianópolis, instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nas parcerias público-privadas (PPPs) firmadas pelo município de Florianópolis. O documento do MP, que usa como ponto de partida uma representação anônima que questiona a organização da festa de aniversário da Capital, não aponta investigados.

Após receber o dossiê apócrifo (sem identificação) que foi entregue a vereadores e motivou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – depois engavetada –, Juliana, autora do inquérito, enviou um ofício ao Executivo municipal solicitando que a prefeitura esclareça quais PPPs foram firmadas após a vigência da lei 10.191/2017 e se tiveram o devido processo licitatório. O prazo de resposta é de 10 dias a partir da data de intimação.

A Prefeitura de Florianópolis considerou correta a instauração de inquérito para apurar a denúncia trazida à tona pelo dossiê apócrifo. Entende que agora será possível tirar todas as dúvidas referentes ao assunto, pois o MPSC é a esfera competente para tanto, e não uma CPI na Câmara. O recebimento do ofício da 31º Promotoria endereçado ao município não foi confirmado.

CPI engavetada antes da instalação definitiva

Em 3 de abril, um dossiê apócrifo foi entregue aos vereadores de Florianópolis. Nele, o autor, que se identificava apenas como funcionário de uma das empresas de Doreni, relata de forma cronológica as supostas articulações entre o empresário, sócio do grupo GBC Eventos (razão social do complexo Stage Music Park), e a gerência regional da Ambev para organizar a programação de aniversário de Florianópolis, em 23 de março. O dossiê relatava também suposto interesse do ex-secretário na aprovação da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município.

Como a denúncia apócrifa trazia também o nome de um vereador que supostamente havia recebido propina para incluir um substitutivo global ao projeto das PPPs, os parlamentares, durante a primeira semana de abril decidiram, baseados no regimento interno, instalar a CPI para investigar apenas o empresário Doreni. O parlamentar citado teria sua conduta avaliada pelo Conselho de Ética da Casa. Com isso, o pedido de CPI chegou a 15 assinaturas.

Em 12 de abril, no entanto, a CPI foi arquivada após determinação do presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), que contrariou parecer da procuradoria da Câmara ao basear-se em jurisprudência do STF de que dossiê anônimo não pode servir como fonte para formalização de uma comissão parlamentar de inquérito.

Na sessão parlamentar desta segunda-feira, entretanto, vereadores de oposição voltaram a pedir a instalação da CPI.

— Tal ação do Ministério Público demonstra a importância da denúncia anônima e a necessidade de continuidade da CPI aqui na Câmara — destacou o vereador Lino Peres (PT) em plenário.