MPSC instaura inquérito para investigar papel de ex-secretário na festa de aniversário de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da promotora Juliana Padrão Serra, titular da 31ª Promotoria, que trata da moralidade administrativa em Florianópolis, instaurou inquérito civil público para investigar o papel do empresário e ex-secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Capital, Doreni Caramori Junior (DEM), na festa de aniversário da cidade.

Após receber o dossiê apócrifo (sem identificação) que foi entregue a vereadores e motivou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – depois engavetada –, Juliana, autora do inquérito, enviou um ofício com diversos questionamentos sobre o acúmulo de função de Doreni como secretário de governo e empresário. Ela estabeleceu o prazo de 10 dias corridos para a resposta da prefeitura – o ofício foi enviado em 5 de abril, mas ainda não houve acusação de recebimento.

A promotora também questiona o envolvimento de Doreni na negociação entre a prefeitura e a Ambev, que realizou a festa do aniversário da cidade de 2017 após executar contrato formalizado com o grupo do empresário, que entregou carta de exoneração do cargo ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) no final da tarde de quinta-feira.

A Prefeitura de Florianópolis considerou correta a instauração de inquérito para apurar a denúncia trazida à tona pelo dossiê apócrifo. Entende que agora será possível tirar todas as dúvidas referentes ao assunto, pois o MPSC é a esfera competente para tanto, e não uma CPI na Câmara. O recebimento do ofício da 31º Promotoria endereçado ao município não foi confirmado.

O empresário Doreni Caramori Junior afirmou à reportagem que não tem conhecimento da instauração do inquérito civil e disse que vai prestar todas as informações que forem requisitadas para esclarecer o que aconteceu.

CPI engavetada antes da instalação definitiva

Em 3 de abril, um dossiê apócrifo foi entregue aos vereadores de Florianópolis. Nele, o autor, que se identificava apenas como funcionário de uma das empresas de Doreni, relata de forma cronológica as supostas articulações entre o empresário, sócio do grupo GBC Eventos (razão social do complexo Stage Music Park), e a gerência regional da Ambev para organizar a programação de aniversário de Florianópolis, em 23 de março. O dossiê relatava também suposto interesse do ex-secretário na aprovação da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município.

Como a denúncia apócrifa trazia também o nome de um vereador que supostamente havia recebido propina para incluir um substitutivo global ao projeto das PPPs, os parlamentares, durante a primeira semana de abril decidiram, baseados no regimento interno, instalar a CPI para investigar apenas o empresário Doreni. O parlamentar citado teria sua conduta avaliada pelo Conselho de Ética da Casa. Com isso, o pedido de CPI chegou a 15 assinaturas.

Em 22 de abril, no entanto, a CPI foi arquivada após determinação do presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), que contrariou parecer da procuradoria da Câmara ao basear-se em jurisprudência do STF de que dossiê anônimo não pode servir como fonte para formalização de uma comissão parlamentar de inquérito.

Na sessão parlamentar desta segunda-feira, entretanto, vereadores de oposição voltaram a pedir a instalação da CPI.

— Tal ação do Ministério Público demonstra a importância da denúncia anônima e a necessidade de continuidade da CPI aqui na Câmara — destacou o vereador Lino Peres (PT) em plenário.